A pedido do deputado José Augusto Pugliesi (Sem Partido), a Assembleia Legislativa (AL/TO) realizará no próximo dia 21, às 8 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 40/2017 do governador do Estado, Marcelo Miranda, que se refere ao parcelamento e reparcelamento de dividas do regime Próprio da Previdência Social – RPPS, junto ao IGEPREV.
A audiência contará com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), do Ministério da Previdência Social, membros de órgãos do judiciário, deputados e outras entidades. “É necessário realizar um debate com muito equilíbrio, maturidade e conhecimentos técnicos com todos os poderes e presentes para que se possa chegar de uma forma rápida e definitiva a resolução do Projeto de Lei proposto", afirma o deputado.
A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, e tem como finalidade aproximar o cidadão tocantinense do processo de decisão, para que possam discutir sobre o assunto e que dessa maneira consigam chegar a uma solução definitiva.
