Apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que no dia 18 de março negou recurso apresentado pelo MDB contra a cassação dos mandatos de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) no ano passado - o que pode voltar a situação de inelegibilidade de ambos - Cláudia continua ocupando normalmente sua vaga na Assembleia Legislativa e atuando normalmente como deputada estadual.
A deputada participou da sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 4, na qual teve três requerimentos aprovados: Recuperação da estrada que liga o centro de Araguatins à sede campus da IFTO; Promoção dos policiais e bombeiros militares e Liberação de taxa de aluguel para quadras esportivas das escolas estaduais, principalmente para atléticas.
Claudia já comunicou que vai recorrer da decisão de Gilmar Mendes, já que a mesma cabe recurso. “A deputada esclarece também que essa decisão não afeta de forma alguma o seu mandato como deputada estadual, já que o seu registro foi deferido por unanimidade pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral”, esclarece sua assessoria de comunicação.
Recurso
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa dos cassados baseava-se nos princípios da segurança jurídica, legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ao negar o recurso, no entanto, o ministro concluiu, “esta Corte firmou entendimento no sentido de ser desnecessário o enfrentamento específico de todos os argumentos trazidos pelo recorrente […]. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso”.
Marcelo Miranda e Cláudia Lelis foram cassados dos cargos de governador e vice-governadora no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 5 votos a 2. Além da perda dos cargos públicos, a cassação também resultou em inelegibilidade pelo período de 8 anos.
Suplência
Mesmo com a cassação e inelegibilidade, Cláudia Lelis conseguiu eleger-se deputada estadual nas últimas eleições por meio de recursos. Após a decisão de Gilmar Mendes, resta agora aguardar que a Justiça Eleitoral manifeste-se a respeito da inelegibilidade de Lelis.
No caso de uma possível perda de mandato, o suplente da vaga de Cláudia Lelis na Assembleia Legislativa do Tocantins seria José Augusto Pugliesi.
Por telefone, Pugliesi disse ao Conexão Tocantins que não tem nenhuma parte nesta ação judicial, mas confirmou que é o suplente da deputada e acrescentou, “ninguém nunca entendeu essa candidatura de Cláudia Lelis, porque a lei é muito clara, se foi cassado fica inelegível por 8 anos. Mas vamos aguardar a justiça decidir”, declarou.
