O ano de 2017 teve como destaque no cenário ambiental internacional a realização da 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), na cidade de Bonn, Alemanha. Realizado entre os dias 6 e 17 de novembro, o evento reuniu lideranças mundiais para reafirmar os compromissos assumidos há dois anos no Acordo de Paris. O Tocantins esteve presente junto aos estados que integram a Amazônia Legal, que tiveram destaque com um dia exclusivo de exposição e apresentação de resultados relativos à prevenção, controle e combate ao desmatamento – o Amazon Bonn.
O Amazon Bonn foi palco para que o governador Marcelo Miranda apresentasse, entre outras ações do estado, os resultados de redução de desmatamento do Tocantins. Afinal, o Tocantins foi o primeiro entre os estados amazônicos em redução do desmatamento, com queda de 55% no período de agosto de 2016 a julho de 2017, de acordo com números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Seguindo tendência mundial, várias doações de recursos aos países tropicais – especialmente o Brasil - foram anunciadas pelos países europeus durante o encontro. O Ministério do Meio Ambiente da Alemanha anunciou a liberação de US$ 35 milhões que serão doados ao Fundo Amazônia, valor que será disponibilizado aos estados da Amazônia Legal para apoiar ações de conservação ambiental, restauração e compensação pelos esforços na redução do desmatamento e clima. Vale lembrar que o Tocantins já é beneficiado com recursos do Fundo Amazônia na implantação do programa CAR/Tocantins Legal, que visa a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todas as propriedades rurais do estado.
Além disso, os governos do Reino Unido, Alemanha e Noruega anunciaram doação de U$ 5 bilhões para empresas, governos e comunidades para apoiar ações de conservação em zonas de instabilidade a serem repassados até 2020. O Governo do Reino Unido anunciou ainda a doação de 62 milhões de libras para apoiar novos fundos de proteção da Amazônia, sendo que parte desse recurso será aplicada no apoio a REM - REDD Early Movers, iniciativas inovadoras de pagamento por redução de emissões de gases de efeito estufa oriundos de desmatamento.
O diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Rubens Brito, que integrou a comitiva do Tocantins na COP 23 ao lado do subsecretário Fabio Lelis, destacou o surgimento de novas fontes de financiamento destinadas a países tropicais que ainda detém acúmulo de florestas, como o Brasil. “Os países da Europa estão começando a fazer as contas e perceber que como os esforços deles pra reduzir emissões já estão se esgotando, é necessário olhar para os países que ainda tem floresta. Para eles é mais interessante doar recursos pra esses países conservarem florestas do que fazerem esforços locais enormes e conseguir reduzir menos, já que a maioria das suas matrizes energéticas já foi trocada por matrizes renováveis, como a solar e a eólica”, explica.
Do lado de cá, Rubens relata os esforços realizados pelo Governo do Tocantins para colocar o Tocantins na vanguarda dos estados que já estão recebendo recursos, como o Acre. “Nos espelhamos no modelo do Acre, que tem a conservação, a economia verde, como uma atividade de destaque e já está colhendo resultados”, diz. A revisão da Política Estadual de Mudanças Climáticas, a Lei de Serviços Ambientais – que acabou de ser aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) e deve ser o primeiro mecanismo legal de pagamento por serviços ambientais do Tocantins, dedicado ao bioma Cerrado, e a elaboração do programa jurisdicional de REDD+ são alguns desses esforços destacados pelo diretor.
“O programa jurisdicional do REDD+, que vai colocar o Tocantins como vitrine em termos de reconhecimento e a possibilidade de comercializar créditos de carbono, é fruto desse trabalho. Estamos licitando o processo e esperamos concluir até o meio ano que vem para mostrar alguma coisa provavelmente na próxima COP, a fim de firmar acordos com esses países e receber os primeiros créditos de redução de emissões e de CO2”, relata Rubens Brito.
Mesmo que seja considerado estado amazônico, o Tocantins ainda tem o Cerrado como seu bioma predominante. Sobre ele, Rubens destaca que “o Cerrado é o segundo bioma em acúmulo de carbono. Atualmente, os dois biomas que tem relatório do nível de referência de emissões aprovado pela UNFCCC, que é o órgão das Nações Unidas que trabalha a questão das mudanças climáticas, são Amazônia e Cerrado. Esse nível de referência é fundamental para receber recurso para programas jurisdicionais do REDD+, e nós recebemos aprovação em agosto. Com isso, agora é preparar o arcabouço legal do estado e o nosso modelo jurisdicional do REDD+”.
O diretor ressalta ainda que os países doadores estão olhando mais para ações locais do que para as nacionais. “Eles estão procurando firmar convênios e acordos com os segmentos subnacionais. A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta [GCF] é exatamente isso – uma força para reconhecimento dos esforços subnacionais pela redução do desmatamento e adaptação climática. Acho que uma das marcas dessa COP foi o crescente da ação dos estados subnacionais mostrando sua força. O Amazon Bonn foi um exemplo disso, um sucesso de público e repercussão”, considera.
Um passo importante para o Tocantins foi o contato feito com o grupo Monsanto, ainda na COP 23, que, como explica Brito, vai resultar no financiamento de um projeto piloto de pagamento por serviços ambientais na região de Araguacema. “A ideia é financiar por meio de pagamento o serviço ambiental que a fazenda piloto, que já está sendo escolhida, presta ao meio ambiente. Em janeiro assinaremos o memorando de entendimento, MOU, com a Monsanto, para iniciar provavelmente em março o projeto com duração aproximada de dois anos. O grupo vai entrar com o pagamento e o Estado vai ser beneficiado com essa iniciativa piloto”, relata.
Ele esclarece ainda que o objetivo é ampliar o projeto que “como é um piloto, o recurso ainda é pequeno. A ideia é que isso alavanque outras iniciativas e que a gente consiga outros financiamentos para ampliar pras demais fazendas do estado e pagar para o produtor que consiga conservar floresta sem perder o padrão comercial da sua propriedade, produzindo de forma sustentável”.
REDD+
REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).
Visando implementar um programa jurisdicional de REDD+ no Tocantins, a Semarh realizou um estudo com objetivo de analisar a viabilidade de implementação de um Programa Jurisdicional para Serviços Ambientais e Redução de Emissões no estado. O programa tem como meta evitar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa remanescente nos biomas Cerrado e Amazônia no estado do Tocantins, identificando vetores e causas primárias, e demonstrou que os pagamentos por serviços ambientais e/ou redução de emissões são possíveis soluções para o problema. (Semarh)
