A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra o reajuste do IPTU de Palmas proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), conjuntamente com outras 20 entidades representativas do comércio e da sociedade de Palmas, está prevista para ser julgada nessa quinta-feira, 1º de março, às 14 h, no Pleno Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A Ordem dos Advogados fará sustentação oral.
A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer.
O reajuste do IPTU está sendo considerado abusivo pelas entidades, inconstitucional e desproporcional, tendo em vista que há casos em que o valor a ser pago foi reajustado em mais de 300%. A ação da Prefeitura de Palmas gerou um verdadeiro clamor popular contra o reajuste excessivo.
Prorrogação
A Prefeitura de Palmas prorrogou nesta quarta-feira, 28, o prazo para pagamento do IPTU com desconto para o dia 16 de março. A justificativa do município foi “respeito” ao judiciário tocantinense que ainda não teria analisado todas as informações das ações diretas de inconstitucionalidade que foram impetradas contra o reajuste do IPTU 2018. O prazo para pagamento do tributo com desconto se encerrava nesta quarta-feira, 28 de fevereiro. (com informações da assessoria imprensa da OAB) (Atualizada às 23h40)
