A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga o estudo “A Crise nos Municípios”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou em 98% dos municípios brasileiros as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar as contas de 2017 sem dívidas e prejuízos. Segundo o estudo, no Tocantins, 57 municípios não conseguiram encerrar o exercício anterior com as contas equilibradas.
Isso porque as prefeituras tiveram dificuldades em pagar o 13° salário dos funcionários, além de outros gastos com pessoal. Dívidas com fornecedores também foi um dos fatores que prejudicou o fechamento das contas anuais dos Municípios. Segundo o estudo realizado com os municípios tocantinenses, 105 prefeituras deixaram restos a pagar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. Quinze municípios não responderam a pergunta.
Motivos
Quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), subtração de recursos dos cofres municipais para subfinanciar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, são algumas das justificativas apontadas pelos gestores.
“O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os Municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma gama de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela União e Congresso Nacional”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Segundo a pesquisa da CNM, 40 prefeituras de Tocantins tiveram dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores públicos referente a dezembro de 2017, enquanto 37 delas atrasaram o pagamento do 13° salário. “O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, revela Mariano. Ao todo, 116 prefeitos alegaram no estudo que aguardava o Apoio Financeiro Emergencial (AFM).
AFM
O AFM é um recurso solicitado pelos municipalistas de todo o Brasil à Presidência da República, durante audiência ocorrida em novembro de 2017. À época, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e demais presidentes das entidades municipalistas dos estados, pediu ao presidente da República, Michel Temer, auxílio no valor de R$ 4 bilhões, montante que diminuiu para R$ 2 bilhões na contraproposta de Temer. Os Municípios de Tocantins receberiam ano passado cerca de R$ 30 milhões com o recurso extra, que deverá cair nos cofres municipais somente em 2018.
Medidas
Os prefeitos de Tocantins apontaram na pesquisa da CNM que precisaram adotar algumas medidas para se adequar a crise financeira que assola as finanças municipais. Entre elas estão à redução de despesas de custeio e de quadro de funcionários, diminuição do numero de contratos comissionados, alteração do horário de expediente dos órgãos municipais, desativação de veículos, entre outras atitudes.
Por fim, 60% dos prefeitos de Tocantins acreditam que o ano de 2018 será melhor para as finanças municipais. “Deve prevalecer a prudência dos gastos públicos, o cumprimento dos planejamentos propostos e a incansável busca por receitas extras”, recomenda o presidente da ATM.
O estudo completo pode ser acessado aqui.
