A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) realizou nesta terça-feira (17), em Palmas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei que prevê a transposição do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco. A parlamentar afirmou que, antes de planejar um empreendimento deste porte, é importante estudar a fundo as atuais condições da bacia do Rio Tocantins, que tem registrado vazão e índice pluviométricos preocupantes.
Kátia Abreu é relatora, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 138/2017, o qual prevê a transposição. A audiência desta terça-feira, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Palmas, foi a primeira da série de três sessões destinadas a debater a proposta.
Participaram da diligência especialistas de órgãos públicos e privados e de representantes da sociedade civil, como o Ministério da Integração Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal do Tocantins (veja abaixo a lista completa dos palestrantes). Alunos, pesquisadores e pessoas interessadas no tema tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e discutir o projeto.
“Primeiramente, queremos conhecer, do ponto de vista técnico, o que está acontecendo conosco para depois ajudarmos nossos irmãos nordestinos. Não adianta vestir um santo e desvestir o outro”, afirmou Kátia Abreu. “Antes de propor essa transposição, seria muito mais importante fazer um estudo dessas bacias porque o nosso Rio Tocantins também está sofrendo por conta da falta de chuva”, completou a senadora.
A relatora citou dados que mostram o agravamento da seca na bacia do Rio Tocantins. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), desde 2015 a bacia do rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com vazões e precipitações abaixo da média. Em função da seca, o ano de 2015 foi o que teve as menores vazões no rio Tocantins registradas desde o início das observações, em 1931.
“Esses números mostram que é preciso ter cautela, estudar a fundo. É um momento inapropriado para um empreendimento deste porte. Não estamos nos negando a ajudar ninguém, mas não podemos aceitar passivamente doar nossa água nas baixíssimas condições pluviométricas que temos hoje”, reiterou Kátia Abreu.
Ainda de acordo com a ANA, o déficit hídrico na bacia do Tocantins vem se acumulado em 2017. A precipitação observada entre outubro de 2016 e agosto de 2017, por exemplo, foi de apenas 47% da média esperada para o período, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
As baixas vazões do rio Tocantins têm acarretado impactos nos níveis de armazenamento dos reservatórios da sete usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio.
Palestrantes
Veja os especialistas que participaram da audiência:
- Rafael Ribeiro Silveira, Coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional
- Antonio César Mello, Membro da Comissão especial de proteção ao rio são Francisco do Conselho Federal da OAB e Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-TO
- Isabela Benício Soares Viscardi, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO
- Fernán Vergara, Doutor em Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos e Professor do curso de engenharia ambiental da Universidade Federal do Tocantins (UFT)
- Aldo Araujo de Azevedo, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH-TO)
- Mário de Sena, Coordenador Adjunto do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FT-CBH)
- Marli Teresinha dos Santos, Vice-presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia – Gaia
- Clerson Reis, representante da Coordenadoria-Geral de Administração Hidroviária do Rio Tocantins e Araguaia (DNIT)
