Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Ipueiras/TO, Caio Augusto Siqueira de Abreu Ribeiro. A determinação é devido a indícios de desvio de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município para a construção de uma Escola de Educação Infantil, durante o mandato 2009-2012.
Além do prefeito, integravam o esquema de corrupção o ex-secretário de finanças, Antônio Alves Martins Alves Filho, os empresários Hugo da Rocha Silva e Weder Márcio da Silva Santos, controladores da HW Construtora LTDA, e os engenheiros Valdeci Elvis Correa e Antônio Belo da Silva.
A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF contra os envolvidos, e tem como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados pelos envolvidos.
O MPF identificou que a empresa HW Construtora Ltda foi escolhida mediante licitação fraudada, e além de ser constituída em nome de “laranjas”, não possuía capacidade operacional para a execução de obras públicas.
Também foi constatado pagamento superior à obra executada. Apenas 22,14% foram executados, mas 48,89% do total foram pagos. Além disso, foram encontrados na construção erros de engenharia insanáveis, que demandariam, para sua correção, a demolição de tudo que já foi executado e o reinício das obras.
Em razão dos indícios apresentados, e com o objetivo de resguardar o resultado de eventual condenação, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos requeridos até o limite de R$ 857.898,93 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos).
Deste montante, R$ 571.932,62 atingem cada um dos requeridos, individualmente, e visam garantir o pagamento de eventual multa civil. Os outros R$ 285.966,31 correspondem ao valor do prejuízo aos cofres públicos, e devem ser arcados conjuntamente pelos envolvidos.
Na decisão, a Justiça Federal registrou o descaso dos envolvidos na condução da máquina pública em setor de especial importância para o desenvolvimento da sociedade, que é a educação básica e infantil.
O MPF pede na ação de improbidade que sejam aplicadas aos réus as sanções do art. 12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Nesse caso, as penas incluem perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.
Cabe recurso em face da decisão que decretou a indisponibilidade.
