A ministração de uma palestra que denunciou as inclinações do sistema tributário ao poder do Capital, proferida pelo presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcântara, marcou a realização do seminário Reforma Tributária Solidária, nesta última quarta-feira,16, em Palmas/TO, no prédio do Senai (CETEC). O seminário é uma iniciativa da Fenafisco, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e foi recebido no Tocantins pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal).
Durante a abertura do evento, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, explicou a atuação do sindicato, que, segundo ele, não se atém apenas aos direitos dos auditores fiscais, mas também se preocupa em combater afrontas ao bem-estar social. “Junto à Fenafisco estamos antenados com o que ocorre na estrutura social do País para além da administração tributária, no entanto, apontando para o potencial singular de superação de crises nela contido. Entendemos a função social do nosso trabalho e não nos omitiremos de apresentar às nossas autoridades os diagnósticos de nossa experiência e estudo”, afirmou o presidente, completando: "no tocante ao nosso Tocantins, entendo que os tributos precisam incidir sobre o quadro de desemprego e desigualdade social”, disse.
Regressividade
A palestra do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, apontou as premissas do projeto Reforma Tributária Solidária, tendo como tônica a responsabilidade do sistema tributário em incidir sobre o desenvolvimento social. Ainda conforme defendeu o presidente da Federação, “nem que a carga tributária fosse elevada em 100%, seria possível alavancar o desenvolvimento do país”, já que os caminhos para a retomada do crescimento econômico passam pela diminuição dos custos e redução das desigualdades sociais. “Que empresário não quer estar instalado num lugar onde as pessoas ganham bem? Isso aquece a economia”, refletiu sobre a relação entre consumo e geração de empregos.
Problemas sociais como a violência também incluíram o debate. “Como as pessoas podem ser ingênuas em pensar que violência é um problema que se resolve apenas com polícia? A violência é um problema social. Notadamente os países mais desenvolvidos são menos violentos”, ponderou Alcântara.
O Seminário também expôs o jugo desigual que opera entre ricos e pobres, já que segundo as informações divulgadas, no Brasil apenas seis pessoas detém uma riqueza equivalente à renda de 100 milhões de brasileiros, enquanto os 10% mais pobres da população tributam 32% de sua renda e os 10% mais ricos apenas 21%. Outro ponto problemático do atual sistema tributário é, de acordo com as observações de Alcântara “a indecência pesada sobre o consumo e a baixa tributação sobre grandes fortunas”.
Os próximos passos do projeto Reforma Tributária Solidária incluem explanação e lançamento do documento Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas durante a realização do Fórum Internacional Tributário (FIT), que ocorrerá em São Paulo, entre 4 a 6 de junho, e a apresentação de propostas de mudanças efetivas do sistema tributário que serão reunidas no documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate. “Esse seminário é para que nós possamos apresentar nossas ideias e ouvir nossos representados. Não podemos guardar nossa proposta debaixo do braço e levar o projeto à frente sem esse contato com vocês”, explicou aos auditores. (Tenha acesso à palestra de Alcântara na íntegra)
A auditora Neuza Faustino classificou o evento como "enriquecedor. Um mometo ímpar para o Fisco".
