Depois de mais de um ano parada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Palmas que deverá investigar as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas - a CPI do Previpalmas - finalmente teve andamento. O vice-presidente da Casa, vereador Leo Barbosa (SD), que está no comando enquanto o presidente José do Lago Folha Filho (PSD) está preso, colocou a CPI para andar durante a sessão desta terça-feira, 7, e determinou que os vereadores indicassem os membros da comissão.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os líderes dos blocos deverão indicar os membros da comissão em um prazo de 48 horas - como a sessão foi ontem, eles têm até esta quinta-feira, 9, para fazer a indicação. Caso as lideranças não indiquem os membros da CPI, caberá ao presidente - Leo Barbosa, caso Folha continue preso - indicar os membros em 24 horas. A CPI deverá ter 5 membros, de acordo com o regimento.
A Câmara Municipal de Palmas é dividida em dois blocos e um outro grupo composto por 6 vereadores que não pertencem a nenhum bloco. Os vereadores Vandim do Povo (PSDC) e Rogério Freitas (MDB), que são líderes, deverão indicar 2 membros cada um. Já o grupo independente deverá indicar um outro membro. O vereador Júnior Geo (PROS), que é autor do requerimento da CPI, disse que tem interesse em participar, mas não pode ser presidente nem relator da comissão. Segundo ele, há também a possibilidade de que o vereador Etinho Nordeste (PTB) seja indicado pelos vereadores sem bloco. “Como eu sou autor, tenho interesse em fazer parte da CPI, mas conversei com Tiago Andrino e ele sugeriu o nome de Etinho, mas ainda vamos conversar para definir”, comentou. Ainda não há indicação dos outros 4 membros.
Passo a passo da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito não depende da aprovação do presidente da Casa para ser instaurada. A única exigência é que o requerimento de criação da CPI conte com a assinatura de um terço dos vereadores da Câmara e que seja aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Estes requisitos já foram cumpridos. Apresentado ainda no mês de abril do ano passado, o requerimento de Júnior Geo também recebeu apoio dos vereadores Milton Néris (PP), Marilon Barbosa (PSB), Claudemir Portugal (PRP), Vandim do Povo (PSDC), Ivory de Lira (PPL), Filipe Martins (PSC), Léo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Rogério de Freitas (MDB) e Jucelino Rodrigues (PTC), que subscreveram o documento.
A CPI do Previpalmas também já recebeu parecer favorável da CCJR. O relatório do vereador Milton Néris foi lido na sessão desta terça e é favorável à deliberação e instauração imediata da comissão. Os trabalhos devem começar tão logo os nomes dos membros titulares e suplentes sejam indicados. A comissão terá prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90, para concluir a investigação.
O cenário dentro da Câmara Municipal para a instauração da CPI, entretanto, é de insegurança, pois, caso o presidente Folha seja liberado pela polícia e retorne ao comando da Casa, ele poderia novamente travar o andamento da CPI em um eventual cenário no qual os líderes não indiquem os membros da comissão.
O vereador Júnior Geo, entretanto, não acredita nessa possibilidade. “Uma vez instaurada e os líderes dos blocos indicando os membros eu acredito que não [possa ser barrada novamente], mas caso os membros dos blocos, porventura, não queiram indicar e os vereadores não queiram se colocar como candidatos a membros da CPI, sem membros ela não existe. Mas isso só se houver um jogo político muito forte por trás da Câmara, de pessoas externas que tentem impedir a CPI, mas eu acho que isso é uma teoria da conspiração que não tem pra onde”, declarou o vereador.
Atuação
Como toda CPI, a do Previpalmas terá poder de investigação para apurar os fatos envolvendo os atos do Executivo Municipal contra a autonomia do Instituto de Previdência de Palmas.
Os vereadores membros da comissão poderão realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de vereadores e secretários da prefeitura, tomar depoimentos de autoridades municipais e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
Ao final dos trabalhos a comissão deverá apresentar um relatório com suas conclusões a respeito dos fatos investigados. O documento será publicado no Diário da Câmara e encaminhado também ao Ministério Público para conhecimento e providências necessárias.
Investigação
A CPI do Previpalmas irá investigar aplicações temerosas realizadas pelo gestores do instituto indicados pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). Seriam R$ 50 milhões aplicados de maneira irregular. Deste total, R$ 30 milhões teriam sido investidos no Fundo Cais Mauá e R$ 20 milhões no fundo Tercon. As aplicações seriam irregulares porque uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita este tipo de aplicação em apenas 5%, entretanto, com os investimentos realizados, o PreviPalmas teria 15% do Cais Mauá e 46% do Tercon.
Parada há mais de um ano, a comissão já poderia ter concluído seus trabalhos não fosse a morosidade do presidente Folha Filho em dar prosseguimento à CPI. O autor do requerimento, Júnior Geo, acusava Folha de travar a criação da comissão para proteger a imagem do ex-prefeito, seu aliado, de possível responsabilização por irregularidades na gestão do PreviPalmas.