A prefeitura de Taguatinga não deu previsão de quando o pagamento dos servidores da saúde do município receberão os salários atrasados há 12 dias. Em nota enviada ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 31, a prefeitura disse apenas que “conforme informações do Setor de Finanças do Município tem-se que a previsão para que seja realizado o pagamento dos servidores do quadro da saúde no início do mês de novembro”, mas não informou uma data definitiva.
Cerca de 40% dos servidores da saúde estão com salários em atraso. Na tentativa de buscar ajuda para solucionar o problema, os servidores estão reunidos na manhã desta quinta-feira, 1, com o promotor de justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, que já instaurou inquérito para apurar os fatos e também uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga - o Miranda Taguatinga.
A resposta da prefeitura também diz que “o pagamento dos Servidores do quadro da saúde não está atrasado por 4 (quatro) meses consecutivos”. O questionamento feito, entretanto, foi quanto aos consecutivos atrasos nos pagamentos por quatro meses seguidos.
As informações repassadas pela própria prefeitura confirmam isso. A data para realizaão do pagamento dos servidores do quadro da saúde do município é sempre o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nos últimos 4 meses, os servidores vêm recebendo sempre com atraso. O pagamento do mês de junho, que deveria ter caído no dia 20 de julho, foi pago em 26/07 - atraso de 6 dias. O pagamento do mês de julho, por sua vez, só caiu em 30 de agosto. Já o pagamento de agosto teve 11 dias de atraso, sendo pago em 1º de outubro. Já o pagamento de setembro se encontra em aberto, com 12 dias de atraso. “Muito embora, os pagamentos dos meses de junho à agosto não tenham sidos realizados no dia 20, os mesmo foram devidamente pagos, restando em aberto, somente o pagamento que refere-se ao mês de setembro o qual é realizado em outubro”, justifica a gestão.
Justificativas
A prefeitura de Taguatinga atribuiu o atraso, entre outros problemas à frustração de receitas, como a queda de repasse do FPM dos últimos meses, decréscimo de receita de transferências voluntárias e desoneração fiscal em relação aos repasses da União.
A administração também tenta colocar a culpa na gestão anterior. “os atrasos devem-se em razão da situação financeira a qual a atual Gestão assumiu o município, com dívidas estratosféricas a título de precatórios, ao assumir, o Município possuía dívida consolidada de quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em precatórios e RPV’s, quase R$ 2,500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil) de previdência própria, R$ 12.000.00,00 ( doze milhões ) de INSS, e ainda aproximadamente R$ 2.000.00,00 ( dois milhões) de folha de pagamento e dívidas herdadas da gestão anterior. Taguatinga foi considerado ainda, um dos maiores devedores de precatórios contando com a maior dívida proporcional de precatórios do Estado do Tocantins”, diz a nota.
A prefeitura diz ainda que o município se difere dos demais por possuir um hospital regional de médio porte que é custeado pela administração municipal “tanto a manutenção do hospital, quanto o pagamentos dos servidores”.
Apesar das desculpas, a prefeitura reconhece o problema e diz se tratar de uma “situação atípica, excepcional e que não será permanente”. A gestão municipal informa que está “adotando medidas de austeridade, efetuando os cortes necessários no quadro de pessoal, comissionados e gratificações, e ainda buscando aumentar a sua arrecadação para a readequação do índice de gasto previsto na LRF”, mas não deu um prazo de quando o problema será resolvido definitivamente.
