A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Palmas, a CPI do Previpalmas, deu início nesta terça-feira, 6, às oitivas de ex-gestores e servidores do instituto.
Antes de dar início aos depoimentos houve um intenso debate entre os vereadores presentes a respeito da participação dos parlamentares na reunião da CPI. O presidente da CPI, vereador Júnior Geo (PROS), havia encaminhado ainda na segunda-feira, 5, ao gabinete de cada vereador uma circular solicitando que as perguntas a serem feitas aos depoentes fossem feitas por escrito e encaminhadas ao seu gabinete.
Entretanto, os vereadores que não fazem parte da CPI tinham interesse em fazer as perguntas diretamente às testemunhas. Os vereadores discordaram do posicionamento do presidente e chegaram a solicitar que o assunto fosse deliberado pelo plenário. Geo decidiu dar andamento aos trabalhos sem abrir para pergunta dos demais vereadores presentes. O vereador Milton Neris (PP) chegou a abandonar o plenário em protesto à decisão do presidente da CPI.
Os convocados desta terça foram o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho, e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.
Amastha
O depoimento de Carlos Amastha foi o mais aguardado do dia e começou somente por volta das 18h40. O ex-prefeito, que aguardava na sala vip, passou pela galeria de imprensa, deu boa noite aos jornalistas e, com aparência cansada e olhar pesado, sentou-se em frente aos membros da CPI.
Amastha se esquivou da maioria das perguntas, chegando a responder “sou leigo e não entendo do assunto”, quando perguntado a respeito da gestão do Previpalmas.
A respeito dos investimentos feitos pelo Previpalmas nos fundos Tercon e Cais Mauá, que juntos totalizaram R$ 50 milhões, com supostos indícios de irregularidades, Amastha foi irônico. “Presidente, é o senhor que está falando de irregularidade, porque nós não estamos tratando aqui de irregularidade e sim de uma investigação que no final vai dizer se houve ou não irregularidade. O que eu posso é explicar são meus procedimentos quando soube dos fatos através da imprensa. Inicialmente foi descrédito total a notícia porque jamais iríamos aprovar uma aplicação irregular. Como a imprensa insistiu com o fato nós começamos a investigar. Como a coisa não ficou bem explicada no primeiro momento, nós demitimos o diretor de investimento. Na sequência o presidente na época não se sentiu à vontade e pediu demissão. Imediatamente nós nomeamos o Marcelo [Marcelo Alves], criou-se uma comissão para fazer essa análise. Eu fui ao Ministério Público Federal, levamos toda a documentação pertinente para que se iniciasse a investigação. Fiz a mesma coisa na Polícia Federal. Na sequência orientamos a procuradoria para que entrasse com ação na justiça para reaver este fundo. Isso foi no final do mês de março, quando foi em abril eu renunciei.”
Não foi o único momento em que Amastha se esquivou, ironizou e até atribuiu a responsabilidade de parte dos problemas envolvendo o Previpalmas aos próprios vereadores ao sugerir que 3 dos 4 presidentes do instituto em sua gestão foram indicados pelos próprios vereadores em atos políticos. “A nomeação dos presidentes é a única coisa que cabe ao Poder Executivo, mas os presidentes do Previpalmas sempre foram articulação política. O primeiro foi indicado por esta casa, o segundo também foi indicação desta casa. O terceiro foi indicado pela procuradoria do município e o quarto também foi indicado pelos vereadores. Os demais membros do Previpalmas foram indicados pelos presidentes.
O presidente da CPI chegou a ler para Amastha uma lista de nomes de servidores do instituto e membros das empresas responsáveis pelos fundos nos quais foram feitos os investimentos. O ex-prefeito disse desconhecer todas as pessoas. “Não me diz absolutamente nada”, foi a resposta de Amastha a cada um dos nomes .
O clima ficou mais tenso quando o ex-prefeito foi questionado pelo vereador Leo Barbosa (SD) sobre quais vereadores teriam indicado presidentes do Previpalmas. “O senhor não sabe de nada, só cumpre ordens. O senhor pode dizer quais vereadores indicaram presidentes aqui?”
“Acho que o senhor está me tratando com desrespeito. Peço que me respeite assim como lhe respeito”, retrucou Amastha antes de repetir respostas já anunciadas anteriormente, de que não tinha conhecimento dos investimentos e de que não indicou gestores. “Estou aqui na condição de testemunha e não de acusado, o senhor não me falte com respeito”, bradou Amastha após Barbosa afirmar que o ex-prefeito havia autorizado aplicações irregulares.
Depoimentos
Também prestaram depoimento nesta terça o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.
Bringel disse que nunca foi procurado pelo ex-prefeito Carlos Amastha para tratar dos investimentos do Previpalmas e que não sabia se o ex-gestor tinha algum poder de determinar quais valores e em quais fundos o dinheiro seria aplicado.
Eron Bringel também declarou que o conselho de previdência soube da suposta irregularidade das aplicações através da imprensa, inicialmente. “Nós fomos ao presidente do instituto na época e disseram que era fake news e foi confirmado que não havia sido feito nenhum investimento”, disse Bringel.
Em seguida os vereadores ouviram o presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira que ressaltou que as aplicações realizadas nos fundos Tercon e Cais Mauá vão contra a política de investimentos do instituto e a legislação vigente. Silveira também informou aos parlamentares que, quando assumiu a gestão do órgão, instaurou um procedimento administrativo para investigar as aplicações. Após a conclusão dos procedimentos as ações foram judicializadas para apurar os responsáveis.
“Não é possível dizer neste momento se as aplicações causaram prejuízos porque os fundos têm um período de carência, então só poderemos saber no futuro, mas é certo que as aplicações têm fortes indícios de que foram irregulares”, concluiu o gestor.
CPI
A próxima reunião ordinária da CPI do Previpalmas acontece na semana que vem, no dia 13 de novembro. Os vereadores ainda devem ouvir os depoimentos de Antônio Chrysippo Aguiar, ex-presidente do Conselho do PreviPalmas; Maxcilane Machado Fleury,ex-presidente do PreviPalmas; Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas; Christian Zini, ex-secretário de finanças de Palmas; Adir Gentil, ex-secretário chefe da casa civil de Palmas; Vera Lúcia Thoma Isomura, ex-secretária de finanças de Palmas e Maria Cristina Carreira, coordenadora do Projeto de auditoria pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe).
