O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa deverá ser votado no plenário da Casa na sessão da tarde desta quarta-feira, 7. Pela manhã o presidente da comissão e relator da LDO, deputado estadual José Bonifácio (PR), solicitou que os parlamentares compareçam à sessão para que haja quórum para a aprovação do projeto. “O relatório já foi enviado para aprovação do plenário e precisamos convocar os deputados para aprovar”, solicitou o parlamentar.
A votação da LDO foi antecipada, já que, segundo o deputado estadual Paulo Mourão (PT), o relator havia o informado que a previsão é de que a proposta fosse votada na semana que vem. De acordo com Mourão o governo fez manobra para antecipar a votação e a maioria dos parlamentares tem sido conivente ao aprovar a LDO sem uma necessária discussão prévia.
“O meu requerimento convocando o secretário para esclarecer alguns pontos da LDO foi aprovado e o governo habilmente pressionou para ser aprovada em tempo recorde, sem um debate mais consistente”, disse o deputado referindo-se a um requerimento apresentado por ele no dia 31 de outubro pedindo a convocação do secretário Estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, para tirar dúvidas quanto à LDO.
Para Mourão, a LDO enviada pelo Poder Executivo apresenta uma série de informações incoerentes e que careceriam de melhor explicação por parte do Executivo. “Apresenta um cabedal de informações equivocadas, uma conflitante com a outra e a Assembleia faz de conta que entende de orçamento e aprova. Pelo menos a maioria, porque alguns não concordam, mas a maioria está lá para cumprir agenda de governo”, declarou.
O deputado questiona, por exemplo, a desproporcionalidade da previsão de crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que passa de 2,5% em 2018 para 3% em 2019, em relação à previsão de diminuição de R$ 400 milhões em arrecadação. “Como o PIB pode aumentar se a arrecadação vai diminuir? É algo incompatível,” questiona.
A receita estimada para 2019 é de R$ 10,2 bilhões, enquanto que para este ano o valor foi de 10,7 bilhões - uma redução de mais de R$ 400 milhões no orçamento do estado.
Paulo Mourão também acha importante analisar os relatórios de gestão fiscal (RGF) do governo antes de aprovar a LDO, porque, segundo ele, através dos é possível tomar conhecimento de como estão as contas do governo com despesas de pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito. O governo não apresentou os relatórios dos 2º e 3º quadrimestres de 2018.
“A Assembleia tem sido omissa, uma mera carimbadora dos atos do governo”, criticou o parlamentar.
A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira está prevista para ter início a partir das 15h.
