Na manhã desta terça-feira, 13, os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO) foram empossados pelo secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, no gabinete da pasta, à qual a entidade é vinculada. No entanto, o Conselho é autônomo e independente, sendo composto por representantes do Estado e da sociedade civil organizada.
O CEDDH/TO foi criado há 10 anos, em 4 de julho de 2008, por meio da Lei nº 1.946. É um órgão deliberativo e de caráter permanente, que tem como função elaborar, coordenar e fiscalizar a Política Estadual de Direitos Humanos no Tocantins. O CEDDH/TO é composto por 17 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que tem como dever deliberar políticas públicas, controlar as ações e influir no orçamento, além de promover de forma intrínseca a promoção e defesa dos direitos humanos.
Durante a cerimônia de posse, o secretário Heber Fidelis destacou a importância de o Conselho ser composto com participação governamental e não governamental. “Aqui estão unidas as minorias, que quando unem as forças tornam-se maioria. Isso reflete positivamente no fortalecimento dos direitos humanos no Estado”.
Mesa Diretora
Após a cerimônia de posse, foi realizada a 1ª reunião do novo grupo para eleger a Mesa Diretora do Conselho, formada por presidente, vice-presidente e secretário. Os conselheiros indicaram os nomes para a votação e elegeram como presidente Maria de Fátima Dourado da Silva, do Centro dos Direitos Humanos de Palmas; vice-presidente Romeu Aloísio Feix, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes; e como secretária-geral Sabrina Ribeiro de Santana, da Secretaria de Cidadania e Justiça.
O segundo encontro do grupo de conselheiros e conselheiras será no próximo dia 29, às 9 horas, na Casa dos Direitos Humanos, localizada na 104 sul. De acordo com a secretária-geral do CEDDH/TO, Sabrina Ribeiro de Santana, a pauta da próxima reunião será sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos.
