Aconteceu na noite desta última quarta-feira, 28, o “I Seminário de Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins” no auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), em Palmas.
O Seminário foi promovido pelo Conselho Penitenciário do Tocantins e contou com palestras seguidas de mesa redonda composta por especialistas na área, como Felipe Athayde Lins de Melo, consultor em Políticas Prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU), o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, e o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis.
“A sociedade tem que ver os estabelecimentos penitenciários como locais de ressocialização, e não como um depósito de pessoas”. A declaração é da diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), membro do Conselho Penitenciário do Tocantins e professora de curso de Direito, Sibele Biazotto, enquanto participante do seminário.
Na mesma reflexão da diretora Sibele Biazotto, o consultor Felipe de Melo disse que, primeiramente, deve-se entender que o Sistema Penitenciário no Brasil é uma tragédia. “Nós não temos um modelo de referência para a gestão prisional a ser adotado pelos estados. Prendemos demais por crimes contra a pequena economia. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, e somente conseguiremos superar esta tragédia se a gente discutir alternativas e caminhos”, alertou o palestrante, que é responsável, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela elaboração, do “Modelo de Gestão da Política Prisional”.
Na sua apresentação, ele fez uma contextualização do cenário penitenciário a nível nacional, além de uma abordagem histórica, propôs agendas e modelos, e apresentou panoramas da política de encarceramento no país, deixando o caminho aberto para os demais interlocutores, que são operadores de fato desta política na gestão de complexos penitenciários.
Ao mostrar um modelo de sucesso que foi implementado no Maranhão, o secretário Murilo Oliveira apresentou ferramentas, exemplos e atos em sua gestão que modificaram a realidade do Sistema Penitenciário daquele estado. Mas avisou, que por mais melhorias, a sociedade tem que entender e participar da lógica do Sistema Prisional. “É dever da sociedade também participar, pois este indivíduo terá que voltar ao convívio social. A sociedade é parte indissociável deste processo”, evidenciou.
Trabalho árduo
Já o secretário Heber Fidelis lembrou que já presidiu o Conselho Penitenciário do Tocantins, e que como membro também lutou pelas melhorias das condições carcerárias. E que hoje, vivendo o outro lado, à frente da Pasta de Governo, encontrou um cenário que era totalmente diferente do ideal, mas que tende a evoluir para melhor em uma nova gestão pautada na confiança em sua equipe, “Muito ainda precisa ser feito, mas temos trabalhado arduamente para isso, e vamos conseguir”, assegurou.
Heber lembrou cifras altas, que por falta de traquejo nas gestões anteriores no uso das ferramentas corretas e da não desburocratização dos atos administrativos, acabavam parados nas contas públicas. Um exemplo é a verba destinada à construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, que está depositada em conta do Governo desde 2009, inicialmente no valor de R$ 20 milhões, mas que por falta de empenho na utilização a que se destina só de juros hoje já são R$ 16 milhões. E avisou que o contrato com a empresa responsável pela construção da nova unidade prisional foi assinado na semana passada.
A presidente do Conselho Penitenciário, a defensora pública Napociane Póvoa, na abertura do evento fez as honras da casa, afirmando que promover um encontro desta natureza, com presença massiva de público, mais de 400 pessoas, era um sonho antigo do Conselho Penitenciário. Ela também chamou a atenção para o endurecimento que o cárcere tem provocado no indivíduo que entra no sistema penitenciário, quando ele deveria, em tese, ser ressocializado.
Para finalizar, o secretário Heber convidou a todos a acreditarem e se esforçarem para que o Tocantins seja referência nacional. “Se fizermos as coisas certas, tendo os demais órgãos de fiscalização, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros, e a sociedade civil alinhados neste propósito de fazer gestão compartilhada, teremos um resultado positivo muito em breve. E temos feito isso, com diálogo e respeito”, pontuou.
