O governo deverá editar nesta semana a Medida Provisória que vai definir a nova estrutura administrativa do estado. A medida é aguardada com muita expectativa pois definirá a nova estrutura do Poder Executivo. O que se espera é que a reestruturação passe a vigorar já na primeira semana do mês de fevereiro, quando os deputados estaduais voltam ao trabalho na Assembleia Legislativa para votar os projetos enviados pelo Executivo.
A implantação da nova estrutura depende do orçamento do estado para 2019, que ainda não foi aprovado e também depende do Parlamento.
No início do ano o governo adiantou que a nova gestão terá 11 secretarias e que a economia esperada ao ano seja de cerca de R$ 500 milhões. Antes mesmo de anunciar a reforma o governador Mauro Carlesse (PHS) exonerou no primeiro dia de seu mandato mais de 15 mil servidores com contratos temporários e cargos em comissão. A medida impactou áreas prioritárias como a saúde que ficou sem profissionais para prestar atendimento à população.
Pessoal
A respeito das mudanças no quadro de pessoal que a nova estrutura deverá abranger, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que os servidores esperam que o governo traga para a estrutura o menor número possível de cargos comissionados e que valorize os servidores efetivos em cargos de chefia e até primeiro escalão.
Para Pinheiro, a valorização dos efetivos garante mais efetividade ao serviço público e atendimento à população, atribuindo um caráter técnico à administração. “Queremos que a administração pública do Estado do Tocantins chegue ao perfil de uma empresa, com técnicos para ter uma atuação continuada e que a prestação de serviços à população não seja interrompida”.
Já com relação aos contratos temporários, o sindicalista diz que é importante que o governo estabeleça na reforma uma estrutura especificando exatamente o quantitativo de servidores temporários necessários de acordo com a necessidade real de cada pasta. Pinheiro defende uma espécie de “limitador” para o número de contratos temporários e a criação de uma tabela financeira específica na qual o servidor temporário receba o salário equivalente ao do servidor efetivo em início de carreira.
Segundo Pinheiro, a lei atual não define quantitativos de cargos e valores. “A nomenclatura para preencher cargos de contrato deve ser a mesma do concurso, que é a do PCCR”, defende.
MP e Redução de Gastos
Após editada a MP da nova estrutura deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o que é esperado para esta semana.
O Conexão Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) para obter mais informações a respeito dos principais pontos da reforma e foi informado por meio de nota que a nova estrutura apresenta um modelo de gestão focado em resultados, "que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria (até 2018 eram 23 secretarias). A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal", informa a Secom.
Em relação aos contratos temporários, a Secom informa que serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal. A Secom informa ainda que a nova estrutura não foi publicada devido a ajustes que estão sendo feitos na criação da Agência de Tecnologia da Informação. "Vale destacar que o Governo pretende que a nova estrutura administrativa passe a valer a partir do dia 1° de fevereiro - juntamente com a aprovação do orçamento, que é a base para a execução da nova estrutura", conclui a Secom.
