O Conselho Estadual de Educação (CEE) decidiu retirar da resolução que aprova o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins (Resolução nº 235), um artigo que foi alvo de polêmica criada por deputados estaduais no ano passado e ressuscitada esta semana pelos vereadores de Palmas/TO por trazer em sua redação os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero”.
Trata-se do artigo nº 72 da Resolução nº 235 do CEE, que traz a seguinte redação, “O CEE/TO, em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino elaborará normas específicas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero”. A resolução foi publicada na última segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE) e, dentre 76 artigos, apenas este citado acima foi alvo de “atenção” por parte dos vereadores, causando uma enorme celeuma para os membros do conselho que tiveram que lidar com uma enxurrada de notícias falsas sobre o assunto, como disse a secretária-executiva do CEE, Joana D’arc Alves Santos. “De uma hora para outra a mentira começou a se tornar verdade devido à quantidade de informação manipulada que começaram a ser espalhadas”, acrescentou.
Os parlamentares utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 13, para se manifestarem contra o artigo 72 da resolução. Manipulando o termo “identidade de gênero”, descrito na resolução, e apossando-se da terminologia “ideologia de gênero”, que não está descrita na redação, os vereadores chegaram a defender que o assunto não deve ser discutido nas escolas, mas sim tratado em casa com a família.
Devido à polêmica criada o conselho decidiu, em Reunião Colegiada Extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira, 13, alterar a resolução e retirar o artigo alvo das críticas infundadas.
Em uma nota enviada já nesta quinta-feira, 14, o CEE fala sobre as alterações no texto da resolução. “A decisão do Colegiado estabeleceu alterações no texto e supressão de artigos da referida Resolução. Em consenso, o Conselho priorizou as discussões consideradas relevantes para a educação, encerrando distrações de cunho político ou ideológico que possam vir a dificultar a implementação das importantes ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação, que de fato o Documento propõe”, diz o comunicado.
A secretária-executiva do CEE esclareceu ao Conexão Tocantins que as alterações mencionadas referem-se realmente ao artigo 72, que foi retirado do texto. “O objetivo do conselho com a resolução não é implantar discussão de ideologia de gênero nas escolas, então, como não vai fazer diferença, decidimos por deixar no texto somente o que é realmente relevante para a educação”, esclareceu.
O conselho lamentou ainda a deturpação das informações com pretensões políticas e ideológicas, com o fim de tirar o foco das discussões do que realmente importa, que é a qualidade da educação. “O Conselho lamenta que determinados termos inseridos no contexto do documento tenham gerado interpretações equivocadas, deturpando o objetivo proposto por estudiosos e especialistas da área da educação que debruçaram para concretizar este ato normativo. Vale ressaltar, que o Documento conforme informado pelo CEE, resultou de uma construção democrática e participativa dos sistemas municipais e estadual de ensino e de instituições que representam a educação”.
A resolução será enviada novamente para publicação no DOE nesta quinta-feira.
