Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins liderada pelo presidente Gedeon Pitaluga esteve reunida nesta quarta-feira, 27, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade, para discutir demandas relacionadas à advocacia municipalista e quanto à transparência nas contas da Defensoria Pública do Tocantins.
O procurador-geral de Prerrogativas da OAB/TO Paulo Roberto Silva, e o presidente da subseção da Ordem em Taguatinga, Saulo Freire, também estiveram presentes no encontro. Os representantes também pontuaram importantes temas da advocacia municipalista relacionada à inexigibilidade de contratação de escritório de advocacia.
“O Tribunal de Contas é uma instituição importante dentro da estrutura jurídica do Estado do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil tem uma agenda de reivindicações em benefício da classe, sempre em uma perspectiva de aprimoramento e transparência das instituições e órgãos públicos. A Ordem designou uma comissão para análise do fundo de sucumbência da Defensoria Pública”, disse Pitaluga.
A Procuradoria de Prerrogativas também apresentou como pauta a exclusividade da atuação de advogados dentro do TCE/TO. A demanda apresentada decorre do exercício do "jus postulandi" e da formação hermenêutica da advocacia, de interpretar a legislação, contribuindo para o aprimoramento das decisões da Corte.
“Nós queremos estreitar essa relação e fazer com que a OAB seja efetivamente uma parceira no trabalho do Tribunal de Contas no aperfeiçoamento da transparência administrativa e na aplicação dos recursos públicos, buscar com isso, acima de tudo, levar os benefícios das políticas públicas ao cidadão, aquele que paga os impostos e os nossos salários”, disse Severiano Costandrade.
A OAB Tocantins e TCE/TO se comprometeram a trabalhar na integração dos sistemas internos de dados, visando dar agilidade ao andamento dos processos e a fiscalização da OAB/TO dos profissionais que estejam atuando sem inscrição suplementar na OAB/TO.
