A segurança das barragens do projeto Rio Formoso e as medidas para a recuperação de suas estruturas físicas foram tema de reunião na Procuradoria da República no Tocantins, nesta última segunda-feira, 11, convocada pelo Procurador da República Álvaro Lotufo Manzano e que teve a participação do promotor de Justiça, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia. Também participaram técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A discussão se referiu às barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, cuja revitalização depende do Estado e da União, por meio da Semarh e do Ministério da Integração Nacional.
O Ministério Público Estadual fez questionamentos sobre a titularidade do projeto Formoso e sobre a gestão e a aplicação de recursos públicos em projeto privado. Esclareceu, ainda, sobre aspectos da responsabilidade civil por possíveis danos ambientais, além da responsabilidade criminal em empreendimentos dessa envergadura.
Órgão fiscalizatório, o Naturatins reconheceu que as estruturas das barragens vêm se deteriorando. Porém, os fiscais afirmaram que não haveria risco de segurança imediato, uma vez que os reservatórios vêm sendo mantidos com volume de água abaixo de sua capacidade original, o que reduz a pressão sobre a estrutura física e seria suficiente para minimizar a possibilidade de rompimento.
Eles também informaram que em 2 de maio de 2018 foram emitidos relatórios com 20 inconformidades a serem sanadas, entre as quais a necessidade de elaboração do Plano de Ações Emergenciais, para caso de eventual acidente. O prazo para as adequações é de um ano, ou seja, 2 de maio de 2019.
Os representantes do Naturatins também informaram que as licenças de operação para captação de água por parte dos produtores rurais foram renovadas em dezembro de 2018, com vigência de um ano.
Por parte da Semarh, também foi reconhecida a deterioração das barragens e informado que o volume de água represada vem sendo gradualmente reduzido, para evitar riscos de rompimento. Neste sentido, informou-se que o volume de água é medido diariamente por técnicos. Na barragem Taboca, três comportas foram preparadas para dar vazão à água represada no período atual de chuvas e o índice pluviométrico estaria abaixo do esperado.
Sobre as obras de revitalização da estrutura do projeto Rio Formoso, R$ 16 milhões teriam sido disponibilizados pelo Governo Federal, valor que seria suficiente para sanar apenas os principais pontos críticos. A Semarh está em fase de atualização dos preços das obras e encaminhará o projeto ao Ministério da Integração Nacional, para posterior abertura do processo licitatório.
