O Projeto de Lei 4742/01 que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte da pauta da bancada feminina, visto que as mulheres são as principais vítimas de situações de constrangimento no exercício profissional. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara, comemorou a aprovação do Projeto que foi colocado em pauta como parte das ações que estão sendo realizadas no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“Esse será mais um dispositivo legal para ampliar a preservação dos direitos das mulheres de ocuparem todos os espaços da sociedade de forma igualitária, justa e segura. É sabido que nós somos as principais vítimas de assédio moral no trabalho, resultado de uma cultura em que a suposta fragilidade feminina nos coloca como principal alvo de atitudes de desrespeito por parte de colegas de trabalho e chefias” defendeu Dorinha.
A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Por ser considerado crime e contravenção de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado pode fazer um acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal e cumprir penas alternativas.
Para a deputada Dorinha, esse é um avanço importante para aumentar a participação da mulher em cargos de liderança. “No Brasil existe uma cultura organizacional em que o ambiente de trabalho inseguro psicologicamente é minimizado, tratado como piada. A partir do momento que o assédio moral for elevado à esfera criminal, será dada ao problema sua devida dimensão. Haverá um esforço maior das empresas para conscientizar funcionários e inibir comportamentos opressores que colocam as mulheres em posição inferior”, afirmou.
No intenso debate durante a sessão desta terça, parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a lei prejudicará as empresa, pois passarão a ter um ambiente de insegurança jurídica nas relações de trabalho. O argumento não foi acatado pela maioria, visto que a criminalização é específica para o autor da agressão, e não para as empresas onde os crimes de assédio moral ocorrerem.
Lei beneficia todos os trabalhadores
Dorinha explicou que o Projeto tem uma amplitude que envolve questões trabalhistas, de saúde e igualdade. “O projeto entrou na pauta da bancada feminina por serem as mulheres as principais vítimas, mas todos os trabalhadores serão beneficiados por um ambiente de trabalho mais seguro, com menos danos à saúde emocional e à qualidade de vida”, afirmou.
De acordo com dados da organização Mundial de Saúde (OMS), os casos de depressão cresceram 18% em dez anos e até 2020 será a doença mais incapacitante do planeta. O Brasil não está de fora dessa estatística e tem o maior volume de casos na América Latina. Especialistas apontam que o ambiente de trabalho opressor é um dos principais motivos do crescimento das doenças psicológicas, tais como a depressão, e isso pode gerar consequências diretas no mercado do Trabalho.
