O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, na companhia de mais de 90 prefeitos do Tocantins, comemorou o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de aumentar em mais um ponto percentual, por meio de Emenda Constitucional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – atualmente correspondente a 19% do bolo tributário. O anuncio presidencial ocorreu nesta terça-feira, 9, na solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento municipalista organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne mais de 4000 prefeitos de todo o Brasil.
“Anúncios de ordem financeira trazem muito entusiasmo aos prefeitos que vivem dificuldades em fechar as contas e ampliar a capacidade de investimentos dos Municípios. O aumento de 1% no FPM faz muita diferença aos cofres municipais, pois se bem aplicado, possibilita financiamentos, investimentos, pagamentos e reajustes, além de originar caixa positivo. Todo ano conquistamos benefícios aos nossos Municípios por meio dessa enorme força municipalista que é a Marcha”, afirma o presidente da ATM, ao lembrar que o evento é uma ferramenta que busca o equilibro das relações entre União, Estados e Municípios.
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Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, adotou um discurso direto, sendo breve em suas palavras. Destacou a importância da educação para o país, que segundo ele, “pode retirar o Brasil da situação crítica que está passando”. Emendou ainda um discurso pela valorização dos professores, da Escola Sem Partido, no intuito de criarmos “filhos melhores”, disse. No fim pregou aos prefeitos: “vamos juntos resgatar o futuro do Brasil”, ao anunciar posteriormente o aumento de 1% do FPM. Bolsonaro esteve acompanhado de boa parte da equipe ministerial.
CNM
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, trouxe o Pacto Federativo como principal tema do seu discurso. “Desde a Constituição de 1988 até os dias de hoje, os Municípios viram suas atribuições e responsabilidades crescerem de modo exponencial enquanto os recursos não acompanhavam essas obrigações. A situação das prefeituras hoje é insustentável, a conta não fecha. Precisamos regulamentar o quanto antes o Pacto Federativo, e instituir atribuições e recursos de modo compartilhado entre os entes federativos”, disse Aroldi.
Segundo a CNM, em 1988 a União detinha 400 mil servidores na área da saúde enquanto os Municípios tinham apenas 30 mil. Atualmente, as prefeituras brasileiras custeiam o salário de mais de um milhão e seiscentos mil servidores da área da saúde, enquanto a União paga apenas o salário de 40 mil profissionais da saúde. Ainda conforme a Confederação, os Municípios brasileiros investem percentuais de custeio na saúde acima do que preconiza a Constituição (15%), em torno de 23%.
A grande maioria dos arranjos para a construção de novo modelo do Pacto Federativo deve passar pelo Congresso Nacional. A CNM anunciou na Marcha à constituição da Frente Parlamentar Mista dos Municípios, que conta atualmente com 350 membros, entre deputados e senadores, e que deverá ter atenção especial nas pautas municipalistas que tramitam nas respectivas Casas Legislativas (Câmara e Senado).
Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu apoio aos prefeitos na aprovação da Reforma da Previdência, ao pedir que os gestores articulem com os parlamentares a aprovação da medida. Disse que um dos principais problemas do Brasil é a estrutura cara paga pelos poderes constituintes, com altos salários para membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Quero dizer ainda que vamos instalar a comissão do 1% do FPM de setembro”, anunciou.
Segundo a CNM, o 1% de setembro entrou para a lista de projetos prioritários ao movimento municipalista como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. A matéria, de autoria do senador Raimundo Lira, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e estabelece o aumento de 1% no repasse do mês de setembro do FPM.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou em sua fala que irá articular nas Casas Legislativas “a aprovação da PEC 34 que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares aprovadas na lei orçamentária anual, o que representará um importante passo no processo de descentralização dos recursos entre os entes federativos”, disse, ao pedir também apoio aos prefeitos para articulação com os parlamentares pela aprovação da Reforma da Previdência.
A Marcha a Brasília segue até esta quinta-feira, 11.
