Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Tocantins na sessão matutina desta quarta-feira, 10, de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), o projeto que propõe a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com idade acima de 50 anos. O objetivo é estimular a contratação de trabalhadores dessa faixa etária.
Para o parlamentar, apesar de continuarem ativos e competentes, tem caído no mercado de trabalho as oportunidades para os profissionais acima de 50 anos. Daí a necessidade de estimular as empresas com incentivos fiscais e de garantir que o mercado privado absorva os trabalhadores interessados em contribuir com sua experiência e profissionalismo.
Outra proposta também encaminhada para a CCJ na sessão de hoje, que incentiva a inclusão no mercado de trabalho, trata da instituição do Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego do Tocantins. De autoria do deputado Professor Júnior Geo (PROS), a matéria propõe a disponibilização de 20 por cento das vagas funcionais das empresas para contratação de jovens entre 18 e 25 anos.
Conforme o projeto, as empresas que obtiverem o selo terá acesso à divulgação de seus produtos nas páginas oficiais do Governo e em links criados para divulgar o programa.
