O Estacionamento Rotativo de Palmas foi retomado nos bolsões do centro da Capital graças a liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), Ronaldo Eurípedes. A decisão monocrática, na visão do vereador Lúcio Campelo (PR), descredencia o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) que suspendeu contrato após considerar ilegalidades. “O Tribunal de Contas diz que existem vícios ilegais, fatos errôneos, indecorosos e desrespeitosos à administração pública. Por que o desembargador está dizendo que pode?”, questiona o vereador.
O serviço de estacionamento pago na Capital começou em 2014 e desde então tem sido alvo de muita polêmica. O contrato chegou a ser suspenso pelo TCE após ser considerado ilegal, mas a empresa responsável pela cobrança e a Prefeitura de Palmas recorreram. Em fevereiro deste ano, o TJ considerou a suspensão do contrato ilegal, permitindo o retorno de cobrança pelas vagas.
A empresa responsável (‘Ex-Blue’ e agora ‘Palmas Estacionamento’) alegou que o TCE não tem competência para suspender o contrato e o desembargador Ronaldo Eurípedes concordou. “Independente do Tribunal de Contas ter ou não essa condição de suspender o contrato, o desembargador está indo contra um parecer técnico. São decisões errôneas que acabam comprometendo o futuro da nossa cidade”, analisa o vereador Lúcio.
O Estacionamento Rotativo de Palmas conta com novos valores e sem tempo de tolerância.
