Já está disponível no Sistema Informatizado de Passareiformes (SISPASS) a emissão das licenças do período 2019/2020 para os criadores de passeriformes silvestres do Tocantins. Segundo informações da Supervisão de Fauna da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), os criadores têm até o dia 31 de julho próximo para acessar o SISPASS, que está disponível no site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br).
O biólogo do Naturatins, Tiago Scapini, esclarece que a renovação da licença deve ser requerida 30 dias antes do vencimento, conforme o art. 3º, do capítulo II da Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011. “O criador não deve aguardar o vencimento para proceder com a renovação de sua licença, pois as equipes de monitoramento e de fiscalização permanecem com as vistorias. Com a falta do documento regularizado, o criador fica sujeito ao registro do auto de infração”, afirmou.
Tiago Scapini lembra que os criadores verifiquem o prazo de validade de sua licença, acesse o SISPASS para efetuar os procedimentos ou procure uma das unidades do Naturatins no Estado.
A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22. E para renovar ou obter a licença, os responsáveis pelo criadouro de pássaros silvestres nativos necessitam da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizado somente via internet no SISPASS. O sistema é autoexplicativo.
Em seguida, o responsável precisa reunir a documentação que deve ser apresentada ao Instituto, na sede ou em um das unidades do Naturatins. Na ocasião será necessário apresentar cópia e original do RG; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência (expedido nos últimos 60 dias); caso o requerente não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Residência (conforme modelo indicado no sistema); e o comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Havendo impedimento para que o requerente compareça pessoalmente, a cópia da documentação deverá ser autenticada em Cartório e o representante deverá apresentar uma procuração específica.
SISPASS
A finalidade do Sistema Informatizado de Passeriformes - SISPASS é autorizar a criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011, a legislação e modelos dos formulários estão disponíveis no final da página do sistema. Acesse direto o SISPASS
