A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, 18, o texto do relator, deputado Júlio César (PI), que profere parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, ao prever o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou a aprovação e convoca os prefeitos a acompanharem a matéria e a articularem com os parlamentares a aprovação no plenário da Câmara e do Senado. Na primeira Casa, a ATM a acredita que os deputados federais aprovem a matéria ainda neste semestre.
“O Congresso trabalha em torno de diversas matérias e a entrada dos projetos e sua votação estão ligadas com a articulação e pressão política dos prefeitos com deputados e senadores. É preciso acompanhar, mobilizar e pressionar permanentemente, para que as pautas municipalistas sejam presença constante nas duas Casas”, frisa o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Rito
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.
A ATM lembra que, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023, distribuídos entre todos os Municípios brasileiros. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.
Apoio
A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.
Entenda
Por ser de extrema importância para contribuir com o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) - o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
