A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado (Fesserto), em parceria com a Força Sindical-TO e a Central Única dos Trabalhadores no Tocantins (CUT/TO), solicitou ao governador Mauro Carlesse, ao presidente da Assembleia Legislativa, Antônio de Andrade, e ao secretário estadual da Administração, Edson Cabral, que adotem providências para que a data-base do funcionalismo seja incorporada com o índice na totalidade – 5,074%.
O documento tem o respaldo da Pública Central do Servidor/ Diretor da Executiva Nacional da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil); CSP-Conlutas; Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran); Aposidetran (Associação dos Servidores do Detran), Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins), Asmir (Associação dos Militares da Reserva), Aometo (Associação dos Oficiais Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Tocantins), Sindagro (Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins); AFA ( Associação dos Funcionários da Adapec); Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins e Sinjor (Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins).
Mesmo depois de congelar por dois anos qualquer tipo de progressão ou avanço na carreira dos mais de 35 mil servidores públicos estaduais, o governo do Estado publicou, na quarta-feira 19 de junho, véspera do feriadão, uma MP (Medida Provisória) concedendo apenas 0,75% de incremento de data base, índice quase sete vezes menor do que a inflação do período. “Esse índice é um desrespeito com os servidores públicos. Não podemos admitir uma situação dessas”, ressaltou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Os sindicatos e entidades informam esperar resposta breve do governo estadual. Caso contrário, como a data-base é uma reposição inflacionária prevista na legislação, o caminho será via judicial. “O Estado e os agentes políticos têm muitos privilégios, muitos cargos de confiança e muita gordura para cortar. O servidor não pode sofrer todos os cortes. Já estamos acumulando os dois anos sem progressão”, ressaltou Carlão.