O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, apresentou à imprensa medidas a serem adotadas em relação às denúncias de corrupção e ilegalidades no Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira, às 14h30, Pinheiro detalhou que fará uma representação no Ministério Público do Tocantins (MPTO) para que apure suposto esquema de corrupção envolvendo o Governo do Estado e o Plansaúde. O Sisepe requereu à Assembleia Legislativa do Tocantins a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no Plansaúde e, também, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma Tomada de Contas Especial no Funsaúde.
Cleiton Pinheiro também explicou que o Funsaúde – fundo do Plansaúde – está sem Conselho Fiscal constituído desde abril de 2018, quando a última gestão terminou. “Desde o ano passado temos apresentado, por meio de diversos ofícios, os representantes dos servidores públicos, mas o governador Mauro Carlesse não institui o Conselho Fiscal e nem se manifestou sobre descumprimento da lei em não designar os conselheiros”, detalha o presidente do Sisepe. Sem resposta, o Sisepe ingressou com uma petição na última sexta-feira, 16 de agosto, em um processo judicial que obrigou o governo estadual a designar os membros do Conselho Fiscal do Funsaúde. “Estamos falando de um fundo de mais de R$ 300 milhões com denúncias de ilegalidades e sem o mecanismo primordial de fiscalização: o Conselho Fiscal. É uma situação que não pode ser aceita”, defende Pinheiro.
Contas de 2016
O Conselho Fiscal, no parecer da prestação de contas anual do exercício de 2016, apontou atrasos nos repasses dos recursos retidos dos servidores e patronal (governo do Estado) e o uso da reserva do Funsaúde – que é de 20% - em outras áreas, que não eram relacionadas ao Plansaúde. Em vista dos problemas detectados, o Conselho Fiscal fez diversas recomendações, entre elas o não uso da reserva, que deverá ser mantido para situações emergenciais e atípicas do Plansaúde, e o repasse em dia da contribuição dos servidores e patronal.
O presidente do Sisepe ressaltou a importância de que haja mais transparência na gestão do Plansaúde, desde o detalhamento das receitas, despesas, contratos no Portal da Transparência do Estado, onde hoje não constam informações sobre o plano de saúde. Outra medida requerida pelo Sisepe, ainda no início do ano de 2018, foi à publicação de um cronograma de pagamento dos prestadores de serviços, inclusive os valores em atraso, assim possibilitando um melhor acompanhamento da gestão do Plansaúde.
Novo comando
O Sisepe tem defendido que o Plansaúde deveria ser gerido pelos sindicatos, ou seja, pelos representantes dos servidores públicos, os usuários do serviço, e não pelo governo, conforme tem ocorrido desde a criação do plano. “Os beneficiários do serviço serão os gestores do plano e temos experiências exitosas no Brasil, como o caso do plano de saúde dos servidores públicos estaduais do Mato Grosso do Sul”, detalha Pinheiro, frisando que a má gestão do Plansaúde tem causado diversos transtornos aos servidores públicos e também aos prestadores de serviços de saúde.
“As informações trazidas pelos áudios são muito graves e precisam ser investigadas, estamos falando de um grande esquema de corrupção. O Sisepe não apontará culpados, pois não é o seu papel, mas continuará cobrando a melhoria da gestão do Plansaúde e a correta aplicação dos recursos do Funsaúde”, finaliza Cleiton Pinheiro.
