Prefeitos e prefeitas do Tocantins participaram da Mobilização Municipalista que ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato foi para cobrar e lembrar os deputados e senadores sobre a apreciação e votação de pautas de interesse dos Municípios brasileiros que tramitam nos espaços de discussões das Casas. Na ocasião, os presentes ouviram posicionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) sobre os pleitos.
Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos compareceram no ato encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca levar até os parlamentares a atenção e urgência pela apreciação e votação de pautas que trazem, de certa forma, recursos aos cofres municipais e ajustes no Pacto Federativo. São eles: as Reformas da Previdência e Tributária, a Cessão Onerosa, a Lei Kandir, o 1% do FPM de Setembro, a nova Lei de Licitações, ISS e Lixões.
As pautas
De maior interesse dos prefeitos, a Cessão Onerosa é um acordo feito pela União sobre o bônus de venda da exploração de petróleo nos campos de pré-sal. Um leilão dos campos está previsto para ocorrer no início de novembro e o Governo Federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, desse montante, 15% será destinado aos Municípios brasileiros, o que representa 10,9 bilhões de reais. Segundo cálculos da CNM, os Municípios tocantinenses compartilharão R$ 151 milhões.
A PEC da Cessão Onerosa foi votada em dois turnos no Senado e, agora, está de volta à Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada por comissão especial ou diretamente pelo Plenário da Casa. Segundo os municipalistas, a conquista em relação à PEC foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios. “Assim, manter o critério de manutenção de distribuição dos recursos via FPM é a nossa grande luta, pois é mais justo”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) estabelece novas regras para a concessão de aposentadorias e pensões, porém não se aplica a Estados e Municípios. Com muita pressão em Brasília, o movimento Municipalista conseguiu garantir a inclusão desses entes em uma proposta paralela. Estimativas da CNM apontam uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além da inclusão, os Municipalistas pedem ainda inclusão automática dos RPPS, sem aprovação do legislativo municipal; possibilidade de migração do Regime Geral para o Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.
O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, discursou no evento e lembrou da crise financeira que passam os Municípios, com baixas arrecadações, excessos de obrigações e falta de capacidade de investimento. “Precisamos garantir a aprovação das matérias municipalistas. A Lei Kandir vai garantir aos Municípios mais recursos, pois vai ressarci-los das desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O 1% do FPM de setembro será um parcela a mais desse repasse aos cofres municipais, num período em que as receitas mais caem e, por fim, lutamos pela distribuição justa do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, disse Mariano, que lembrou também da necessidade de prazo maior aos Municípios para erradicar os lixões e instalar aterros sanitários.
Deputados
Durante o evento discursaram prefeitos e presidentes das entidades estaduais de Municípios, bem como deputados e senadores. Dentre eles, os deputados Federais pelo Tocantins, Carlos Gaguim e Tiago Dimas. O primeiro enfatizou a urgência em colocar a discussão da Cessão Onerosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente no Plenário para aprovação. Por sua vez, Dimas falou da aprovação do 1% de Setembro e como é fundamental os municípios terem capacidade de investimentos, pois, segundo o deputado, as prefeituras sempre precisam recorrer às emendas parlamentares para construir pequenas obras, as vezes orçadas no valor de R$ 100 mil.
Rodrigo Maia
Contudo, o discurso mais aguardado e comentado foi o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que trouxe posicionamentos sobre os itens pleiteados pelos prefeitos. “Vou solicitar ao presidente da CCJ que indique o relator para apreciação do texto da Cessão Onerosa e, se depender dos partidos, pode ser votado o mais rápido possível, assim como a PEC paralela da Reforma da Previdência, que pode ser até o fim do ano. As demais PECs vamos instalar as comissões e votar os destaque que restam o mais rápido possível”, finalizou maia.
