O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 4, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. Foram 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. A matéria será enviada ao Senado.
Todos os 8 deputados federais tocantinenses votaram a favor do projeto apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), bem como a prisão após condenação em 2ª instância foram retirados do texto original.
Mudanças
Entre as principais mudanças está o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa cumprindo pena, que passou de 30 para 40 anos. A liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório. (Com informações da Agência Câmara)
