Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estiveram presentes na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quarta-feira, 11, para a última reunião ordinária do ano do colegiado, órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo. Além das deliberações previstas, novos membros do Conselho foram empossados pelo secretário executivo do CERH, o diretor de Instrumentos de Gestão da Semarh, Aldo Azevedo, que presidiu a reunião.
Entre as pautas da reunião, os conselheiros aprovaram o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH-TO) para o ano de 2020, cujo orçamento previsto é de R$ 3.100.000,00. Conforme previsto em lei, os recursos do FERH-TO devem ser aplicados pela Semarh, após deliberação do CERH, por meio de acordos, convênios, termos de parcerias, ajustes ou outros instrumentos, celebrados entre a secretaria e órgãos ou demais entes públicos internacionais, estrangeiros, federais, estaduais ou municipais, bem assim entidades da iniciativa privadas com intuitos não lucrativos.
O apoio à estruturação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (CBHs) teve aplicação de recurso aprovado pelo CERH. Termo de parceria com o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI-LAGO) deve garantir o valor de R$ 1 milhão para cinco Comitês, sendo R$ 250 mil para cada, recurso que deve auxiliar na gestão dos colegiados que representam as bacias hidrográficas do Estado. Outros R$ 500 mil foram destinados à elaboração do Plano de Bacia do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza, documento fundamental para o pleno exercício do CBH e que deve ser concluído num prazo de três anos.
A contratação de empresa para construção de barraginhas na Região Centro Sul do Estado também está incluída no Plano de Aplicação, situada na ação que prevê o apoio na implementação de ações de adaptação e mitigação de situações de emergência ambiental, com orçamento de R$ 590.000,00.
Outras ações contempladas pelo Fundo compreendem ainda a estruturação e fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Calendário
Os membros do CERH aprovaram ainda o calendário de reuniões para o próximo ano, que ficou definido da seguinte forma (podendo sofrer alterações previamente informadas):
39ª Reunião Ordinária – 11 de março
40ª Reunião Ordinária – 10 de junho
41ª Reunião Ordinária – 09 de setembro
42ª Reunião Ordinária – 09 de dezembro
