O sistema de gerenciamento da população carcerária, de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e de combate ao crime organizado, denominado Sistema Hades, foi implantado pelo Governo do Tocantins. O Sistema é composto por Prontuário Eletrônico Integrado dos Reeducandos e Socioeducandos que consiste de informações sobre a rotina dentro da unidade, como também características pessoais dos custodiados pelo Estado, garantindo a administração prisional e socioeducativa dados específicos para promover os protocolos de segurança e as políticas de ressocialização.
O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destacou que o Sistema Hades oferece confiabilidade, celeridade, transparência e segurança para a gestão das unidades penais e de adolescentes em conflito com a lei. “O Hades veio sanar a falta de dados integrados e informatizados sobre os sistemas penitenciário e socioeducativo. Com o sistema, teremos mais acesso e segurança das informações, o que contribui diretamente para a promoção da execução da pena e o cumprimento de medida socioeducativa, garantindo direitos aos custodiados e alcançando a ressocialização”, ressalvou o secretário.
Hades
O Sistema Hades foi desenvolvido para a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) pelo escrivão de Polícia Civil e gerente da Divisão de Segurança Pública da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI), David Neme Muradás, com a finalidade de facilitar a gestão das unidades prisionais e socioeducativas e combater o crime organizado. “Como o sistema é integrado e online, poderemos saber em tempo real quantos reeducandos e socioeducandos existem no sistema prisional e socioeducativo e onde eles estão, bem como todas as informações referentes aos mesmos com apenas um clique na tela do computador, o que traz agilidade, confiabilidade e transparência para todas as ações”, ressaltou Muradás.
O sistema já está disponível e sendo utilizado por todas as unidades penitenciárias e socioeducativas, segundo Muradás nele é possível encontrar os mais diversos tipos de informações como: controle de visitas, advogados, controle de saídas da unidade, quantidade de atendimentos médicos, odontológicos e sociais prestados dentro das unidades, e também informações sobre os reeducandos como: etnia, religião, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, escolaridade, naturalidade e números de documentos.
Implementação
A implementação do Sistema Hades nas unidades prisionais e socioeducativas iniciou em novembro de 2018 e finalizou em dezembro de 2019. Cerca de 200 servidores dos Sistemas Prisional e Socioeducativo foram capacitados e para dar prosseguimento as capacitações foi criado um canal no youtube com vídeo aulas para que mais servidores possam ser instruídos, além de servir de fonte de pesquisa para possíveis dúvidas que possam surgir no decorrer do manuseio do Sistema.
Integração com o Sisdepen e SEEU
Em 2020 será implementada a integração do Sistema Hades com o a ferramenta de BigData do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), o que possibilitará o acesso do Departamento as informações sobre os sistema penitenciário tocantinense em tempo real, garantindo os repasses dos recursos federais. Uma outra meta é associar o Hades ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado do Conselho Nacional de Justiça (SEEU/CNJ), tornando possível o acesso e acompanhamento da execução penal de todos os reeducandos privados de liberdade.
Acesso
O Sistema Hades pode ser acessado por qualquer dispositivo que tiver navegador web e acesso à internet. E está disponível para todas as forças do Sistema Único de Segurança Pública do Estado, que inclui Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público do Estado (MPE) e Departamento Penitenciário Federal (Depen) e Ministério da Justiça (MJ).
Nome
O nome Hades faz referência ao deus da mitologia grega que considera-se o primeiro agente penal da história. Hades foi enviado para o Tártaro por seus irmãos e tinha a função de impedir que qualquer um fugisse do local.
