Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) aprovaram, nesta terça-feira, 18, na sala de reuniões da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), cinco processos de concessão de benefícios fiscais na modalidade expansão e implantação. Como contrapartida, as empresas beneficiadas projetam investimentos na ordem de R$ 20 milhões, com a geração de 139 empregos diretos.
Nesta mesma reunião, os conselheiros deliberaram o aporte de aproximadamente R$ 7 milhões para projetos que visam estimular, fortalecer e atrair investimentos para o Estado. O reforço financeiro vai ser destinado a ações da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), por meio Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Faciet).
Dos processos de concessão de benefícios fiscais, quatro são referentes ao Proindústria (Lei 1.385/2003), e um ao Comércio Atacadista de Medicamentos (Lei 1.790/2007). As empresas beneficiadas estão situadas nos municípios de Palmas, Miranorte, Gurupi e Formoso do Araguaia.
Para aprovar os processos, os conselheiros avaliaram critérios como a documentação da empresa, instalações físicas e viabilidade dos projetos. Para poder gozar do benefício fiscal, o próximo passo é a assinatura dos contratos entre a Sics e as empresas, credenciando-as a requerer o Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento), com data ainda a ser definida.
“Todos os projetos contemplados na pauta de hoje foram aprovados por unanimidade. Isto significa que nós estamos no caminho certo”, comemorou o conselheiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Pedro José Ferreira.
Aporte de Recursos
O aporte destinado à Faciet será utilizado na realização de campanhas comemorativas no Estado e na implantação do Projeto Integra Faciet que contempla investimentos no sistema de gestão digital de 26 associações comerciais, beneficiando 76 municípios. Ao defender a aprovação dos aportes, o presidente da Faciet destacou a importância dos recursos para movimentar a economia do Estado. “As campanhas são importantes porque incentivam o cidadão a comprar na sua cidade, ajudando a criar mais empregos, movimentando o comércio local”, afirmou.
Situação dos Distrito
Ao final, o presidente do Conselho, secretário Tom Lyra, fez uma explanação aos conselheiros sobre a situação dos Distritos Industriais. O secretário explicou que o governo do Tocantins vem tentando resolver os impasses jurídico em dois distritos industriais de Palmas- 412 Norte e 512 Sul - e no Distrito Industrial de Colinas, que há anos emperra a atração de investimentos e a geração de empregos. “O governador Mauro Carlesse está empenhado em solucionar este imbróglio jurídico por entender que esta resolução irá favorecer o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou.
Tom Lyra ressaltou ainda o compromisso do Governador Mauro Carlesse com a legalidade e a seriedade em suas ações, o que vem proporcionando uma segurança jurídica aos empresários. “Hoje percebemos que as pessoas estão recebendo seu dinheiro, estão podendo consumir e sentem esta segurança, graças a uma gestão eficiente e comprometida do governador Mauro Carlesse. Fico muito feliz em poder viver este momento, este novo tempo”, concluiu.
