Após a retomada das atividades na Assembleia Legislativa do Tocantins, a deputada estadual Amália Santana (PT) apresentou diversos projetos de Lei e Requerimentos, atuando nas áreas de segurança pública, defesa da mulher, pavimentações asfálticas, inclusão social, saúde e dentre outros.
Alguns desses Requerimentos, como o de número 001/2020, 002/2020, 003/2020 e 004/2020 beneficiam os municípios Bernardo Sayão, Colinas do Tocantins, Palmeirante, Couto Magalhães, Arapoema e Pau D’arco com a recuperação e pavimentação asfálticas das rodovias que liga a esses municípios. O Requerimento de número 005/2020 Solicita o reforço na segurança pública no município de Colinas do Tocantins, mediante o aumento do efetivo da Polícia Civil.
Os projetos de Lei apresentado pela deputada preveem atendimentos prioritários às mulheres em caso de violência doméstica e familiar nas Delegacias da Polícia Civil no Estado do Tocantins e institui diretrizes para a política pública estadual de combate comunitário à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dispõe também sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de natureza comercial como bares, boate, rodoviárias, ônibus interestaduais e similares, afixarem em locais visíveis, placas de advertência, para evitar ação conhecida como “Boa Noite Cinderela e/ou Bebida Batizada”, tendo em vista o grande aumento de ocorrências dessa natureza.
