A senadora Kátia Abreu (PP) manifestou por meio de nota, apreensão com o decreto 6.083, de 13 de abril de 2020, do governador Mauro Carlesse, que liberou parcialmente o comércio no Estado.
Segundo a senadora, o decreto autoriza o funcionamento das atividades comerciais, mas não indica de forma específica quais órgãos oficiais irão garantir a fiscalização e o controle de acesso "para evitar aglomerações e as condições para estimular, de forma efetiva, a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a distribuição e utilização de máscaras”.
Kátia Abreu ainda lembra em sua nota que, nos países onde não se cumpriu o isolamento físico horizontal, as consequências foram “desastrosas e com muitos arrependimentos”.
Confira abaixo a nota da senadora na íntegra.
Palmas, 15 de abril de 2020
Em defesa da população do Tocantins — que sofre há anos com as falhas do sistema de saúde e, neste momento, se vê ameaçada pela pandemia do Coronavírus que provoca a perda irreparável de vidas, além de gerar medo e pânico, venho manifestar apreensão com o decreto 6.083, de 13 de abril de 2020, do governador Mauro Carlesse, que liberou parcialmente o comércio no Estado. Neste sentido, peço atenção de todos para os seguintes fatos:
1. o decreto autoriza o funcionamento das atividades comerciais não essenciais nos municípios, mas não indica de forma específica, como deveria, quais órgãos oficiais irão garantir a fiscalização e o controle de acesso para evitar aglomerações e as condições para estimular, de forma efetiva, a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a distribuição e utilização de máscaras.
2. na condição de Senadora da República, não posso deixar de exigir transparência do governador e demais autoridades que subscreveram, quanto aos critérios objetivos que orientaram este decreto que afronta as orientações dos principais órgãos de controle epidemiológico, caso do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
3. segundo os dados estatísticos, nosso estado passa por um período em que os casos confirmados estão em gradativo aumento e não devemos permitir que vidas sejam colocadas em risco. Além disso, o Tocantins registrou o primeiro óbito por Coronavírus na noite de ontem (14), o que lamentamos profundamente e deixamos aqui o nosso pesar aos familiares.
4. Nos Países do mundo onde não se cumpriu o isolamento físico horizontal, sofreram consequências desastrosas e com muitos arrependimentos. Sei que os empresários, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores estão aflitos e preocupados sem poder exercer suas atividades. Compartilho e me solidarizo com todos, mas o quanto antes nós eliminarmos o vírus, mais cedo teremos nossas atividades de volta de forma duradoura.
5. Mesmo em quarentena, estamos aprovando todas as propostas de apoio à população e as empresas no Congresso Nacional. Temos uma enorme tarefa pela frente: reconstruir a economia do Tocantins e do Brasil. Para isso, temos de preservar nossas vidas.
Senadora Kátia Abreu – PP-TO
