A atuação da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) em municípios do interior do Estado, por meio de projetos como o “Defensoria Itinerante”, deve ser otimizada por meio de emendas parlamentares destinadas à Instituição pelos deputados federais Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Eli Borges, Osires Damaso, Professora Dorinha Seabra Rezende e Vicentinho Junior. As atuações específicas para o fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes foram contempladas com emenda destinada pela senadora Kátia Abreu.
Os recursos oriundos das emendas atendem a diversas regionais da Defensoria no Estado. As emendas dos deputados são direcionadas para a aquisição de veículos, que serão utilizados principalmente em ações itinerantes de membros e servidores para atendimento e assistência jurídica gratuita a comunidades isoladas e/ou de difícil acesso. As propostas de convênio estão em tramitação na consultoria jurídica de ministério do Governo Federal.
Emenda de R$ 100 mil destinada por Carlos Gaguim será para a aquisição de veículo a ser utilizado no sul do Estado, especificamente nas atuações da Defensoria na Regional de Gurupi, município definido pelo Parlamentar, assim como nos demais casos.
Célio Moura destinou R$ 300 mil em emenda para a aquisição de veículos para uso no atendimento de comunidades carentes nas regionais de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Já emenda de R$ 270 mil do deputado federal Eli Borges é direcionada para Palmas e Guaraí.
A emenda de R$ 150 mil de Osires Damaso será destinada à aquisição de veículo para uso em atuações da Diretoria Regional de Paraíso do Tocantins. Já Professora Dorinha destinou R$ 135 mil para a aquisição de veículo para uso em Dianópolis, no sudeste do Estado, em municípios da região. Porto Nacional foi atendida por Vicentinho Junior com emenda de R$ 250 mil.
Direitos garantidos
A emenda da senadora Kátia Abreu, na ordem de R$ 300 mil, será direcionada para capacitação e qualificação de conselheiros tutelares de todo o Estado em uma atuação que será coordenada pelo Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep). O Plano de Trabalho foi enviado para a análise do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No ano passado, por meio do Nudeca, a Defensoria atuou para a conscientização de todos e todas quanto a importância das eleições para escolha de novos conselheiros tutelares a fim de que houvesse maior participação da sociedade e, sobretudo, mais conhecimento sobre a importância da escolha desses agentes. Agora, a qualificação dos conselheiros eleitos será a ampliação dessa atuação para o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Reconhecimento
Para o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, a atenção dos deputados federais e da Senadora, por meio das emendas, à atuação da Defensoria Pública no Estado, mostra comprometimento desses Parlamentares com projetos e atuações destinadas à população hipossuficiente.
Para Fábio Monteiro, a destinação das emendas também reconhece o trabalho da Defensoria Pública em prestar assistência jurídica gratuita de qualidade e com atenção aos necessitados, por meio de programas e projetos.
Com atuação junto à bancada federal quanto às emendas, apresentando resultados das atuações da Defensoria em todas as comarcas do Estado, a subdefensora pública-geral no Tocantins, Estelamaris Postal, também considera que a atenção destinada à Instituição pelos Parlamentares é fruto da qualidade do atendimento prestado pela Defensoria às pessoas que mais precisam.
