Iniciado no dia 6 de dezembro de 2019, o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acontece nessa quinta-feira, 17, em sessão no Tribunal Pleno, que decidirá qual dos 10 juízes habilitados irá ocupar a vaga deixada pelo ex-desembargador Luiz Aparecido Gadotti, aposentado voluntariamente por Tempo de Contribuição, em 31 de outubro do mesmo ano. Restrita aos integrantes do Pleno e aos magistrados concorrentes, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo por servidores, imprensa e comunidade em geral, através do canal do YouTube do TJTO.
Habilitados pelo Conselho da Magistratura concorrerão os magistrados Adolfo Amaro Mendes, Luiz Zilmar dos Santos Pires, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Rafael Gonçalves de Paula, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, Célia Regina Régis, Gil de Araújo Corrêa, Silvana Maria Parfieniuk, Jocy Gomes de Almeida e Márcio Barcelos Costa.
Inscreveram-se 18 juízes, sendo 13 do 1º quinto à época da publicação do edital, composto por 17 juízes, e outros cinco de sucessivas quintas partes. O Conselho lembra ainda que, para efeito do artigo 93, II, da Constituição Federal, que nos autos nenhum dos magistrados inscritos preenche um dos requisitos automáticos para promoção (ter seu nome incluído na lista tríplice três vezes consecutivas ou cinco alternadas).
Coube à Corregedoria Geral da Justiça para as informações necessárias à avaliação do merecimento e regularidade dos serviços dos pleiteantes ao cargo. Já a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) forneceu os dados relativos aos cursos/capacitações dos quais participaram os magistrados inscritos.
Processo de votação
Ancorado pela Resolução Nº 106, de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Resolução TJTO Nº 146, de 6 de dezembro de 2018, o processo de votação estabelece os seguintes critérios de escolha – desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional); produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional); presteza no exercício das funções; aperfeiçoamento técnico; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Entre outros pontos, a resolução frisa ainda que a avaliação dos referidos critérios “deverá abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício”.
Lista tríplice
Caberá aos nove desembargadores (os juízes convocados não votam) escolherem três, entre os dez juízes habilitados, para compor a lista tríplice. O critério é mediante pontuação dada por cada um dos integrantes do Pleno, que abrange os vários critérios estabelecidos pelas referidas Resoluções Nº 106 e Nº 146, como produtividade e assiduidade ao expediente forense. Definida a lista tríplice, caberá ao presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, escolher um dos três mais votados como novo desembargador do Judiciário tocantinense.
