O deputado estadual Issam Saado (PV) apresentou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã dessa terça-feira, 22, um Projeto de Lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor. A ideia é estabelecer normas para incentivar a livre iniciativa nas atividades econômicas com a intervenção mínima do Estado.
"Num momento em que o mundo passa por uma das maiores crises de sua história, devido a pandemia, o Brasil enfrenta grande dificuldade financeira. E nós, enquanto agentes públicos, devemos dar suporte aos cidadãos para que possam desenvolver suas capacidades e seu poder de liberdade econômica", afirmou o deputado.
A justificativa do Projeto de Lei traz dados sobre o ambiente regulatório, que ao analisar a abertura da economia em relação aos demais países, grau de interferência do governo brasileiro na economia e a segurança jurídica para o fomento e desenvolvimento da atividade produtiva, classifica o país com pouca abertura econômica.
O Projeto também traz dados sobre a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, ambiente de negócios com baixa segurança jurídica e déficit significativo na formação do capital intelectual de acordo com pesquisas.
Outro lado
Há, no entanto, um setor produtivo iniciante que vem apresentando um bom desempenho em meio as atuais circunstâncias do país: o da inovação. Dados indicados na justificativa do Projeto de Lei do deputado Issam Saado, apontam um melhor desempenho dessas iniciativas, com destaque para as startups.
