Com a proposta de capacitar e atualizar os participantes para que possam contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na aplicação das práticas restaurativas, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realiza no próximo dia 17 de novembro, o IV Seminário de Justiça Restaurativa e III Encontro de Facilitadores da Justiça Restaurativa. As inscrições vão até o dia 17.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, a qual visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio da qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução nº 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definida na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.
Estão sendo oferecidas mil vagas destinadas a magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais e estudantes da comarca de Palmas; Credenciados no Grupo de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares (GGEM); Facilitadores Restaurativos atuantes no estado do Tocantins; Membros do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Professores da rede de ensino estadual e do município de Palmas; Professores das Universidades conveniadas com a Esmat; Servidores da SSP, PM, PC, Polícia Científica, CBM, SECIJU e Seduc.
Informamos aos interessados em participar do evento que as inscrições se encerram às 17h do dia anterior (segunda-feira 16/11) e retornam no dia 17, durante o evento, por meio do banner indicativo de transmissão ao vivo no Portal Esmat.
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