Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminharam, nesta última segunda-feira, 12, recomendação ao secretário de Saúde de Palmas contendo orientações sobre a vacinação contra Covid-19 do grupo dos trabalhadores da saúde. Em razão de ser um grupo amplo e que deverá ser amplamente imunizado, a recomendação destaca que devem ter prioridade os profissionais que atuam na assistência direta ao paciente.
Os órgãos de controle destacam que o pessoal do quadro da administração da saúde (das secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios) deve compor o último subgrupo de vacinação entre os trabalhadores da saúde, por atuarem com o menor risco de contaminação.
Recomenda-se ainda que, antes dos trabalhadores da área da gestão, sejam vacinados também os profissionais liberais da área da saúde e os profissionais de estabelecimentos da rede privada de saúde que apresentem risco maior de exposição em função do seu trabalho, mesmo que não prestem assistência direta a pacientes suspeitos ou com Covid-19.
O Ministério da Saúde definiu que serão vacinados no grupo dos trabalhadores da saúde as pessoas que atuam nos estabelecimentos de assistência, vigilância, regulação e gestão da saúde. Isso inclui, além dos profissionais com formação na área, os trabalhadores de apoio, profissionais que atuam em cuidados domiciliares, funcionários do sistema funerário, do Instituto Médico Legal (IML) e de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados, bem como acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde que se encontrem em estágio na área hospitalar, na atenção básica e em clínicas e laboratórios. Devido à amplitude do grupo de trabalhadores da saúde, é necessário estabelecer uma ordem de priorização, dividindo-o em subgrupos.
O secretário municipal de Saúde tem prazo de cinco dias para adotar as providências relativas à recomendação e prestar informações ao Ministério Público. Caso os termos da recomendação não sejam acatados pela gestão, poderão ser adotadas medidas judiciais para assegurar a sua implementação.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro, pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas e pelo procurador do Trabalho, Paulo Cezar Antun de Carvalho.
