Em razão da crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, encaminhou, nessa sexta-feira, 2, recomendação aos prefeitos e aos secretários de Turismo e de Saúde dos oito municípios da Comarca, orientando que não promovam, patrocinem ou autorizem qualquer evento de temporada de praias, bem como que reforcem a fiscalização para coibir todo evento promovido por particulares que gere aglomeração – como festas e shows.
As recomendações são direcionadas aos gestores de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
Sobre os eventos, as recomendações destacam que as gestões devem se abster de realizar festas e shows não apenas na faixa de areia dos rios, como também em balneário ou clubes.
Os prefeitos e secretários também são orientados a solicitar o apoio das polícias Civil e Militar, quando for o caso, para a providências legais em conjunto, em relação às pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de aglomerações, quebrando distanciamento social obrigatório ou promovendo eventos que venham a ter conotação de show, festa ou qualquer outra atitude similar. Nestas situações, deverá ser apurada a prática de crime contra medida sanitária destinada a impedir doença contagiosa, prevista no artigo 268 do Código Penal.
Nas recomendações, o promotor de Justiça, Luiz Antônio Francisco Pinto, menciona diversos fatores que motivaram a adoção de providências, entre eles a elevada taxa de ocupação hospitalar, o lento avanço da vacinação no Estado e o surgimento de variante Delta do novo coronavírus, que possui maior poder de transmissão.
