O Governo do Tocantins se pronunciou a respeito da licitação da Secretaria Executiva da Governadoria para contratar três aeronaves para transporte do governador Mauro Carlesse (PSL) e sua equipe ao valor de mais de R$ 28,9 milhões.
Em nota, o governo afirmou que os atuais contratos de alugueis de aeronaves não estão atendendo à demanda do Executivo, motivo pelo qual a gestão teria aberto a nova licitação cujo objetivo é a contratação de um jato executivo, um bimotor turbo hélice e um helicóptero.
A licitação milionária gerou polêmica após um despacho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, que, através de um despacho, liberou a licitação contrariando um parecer formulado por auditores de controle externo do próprio tribunal.
Os auditores apontaram irregularidades e questionaram o real interesse público na contratação de aeronaves a altos custos para transporte do governador e sua equipe.
O TCE também se manifestou sobre o caso. Em nota, o órgão informou que a Quarta Relatoria não encontrou irregularidades apontadas na licitação, razão pela qual decidiu não suspender o processo. “A Quarta Relatoria decidiu, na parte dispositiva do despacho 959/2021, fazer o acompanhamento da execução contratual e não suspender cautelarmente a contratação em questão, pois não identificou fundamentos ensejadores de irregularidades na licitação”.
O Executivo, por sua vez, justificou que a variedade de aeronaves – bimotor, jato e helicóptero – se justifica em razão das diversas condições de pistas no interior do estado e a necessidade de dinamizar a o deslocamento do governador e secretários de estado no cumprimento de seus compromissos “muitos deles em um mesmo dia. Isso justifica a necessidade de um meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda”, afirmou o governo em nota.
O Executivo também alegou que o valor total do contrato é uma referência estipulada para o teto de gasto. “Somente haverá pagamento das horas efetivamente voadas”, afirmou.
O TCE, por sua vez, informou ainda que, caso sejam identificadas ilegalidades na execução do contrato, a Quarta Relatoria tomará as medidas cabíveis.
