Meio Jurídico

Foto: Loise Maria

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O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques foi nomeado pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como coordenador do recém implantado Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora). Por meio do Núcleo, a proposta é ampliar e fortalecer a atuação da Instituição em defesa dos direitos dos povos tradicionais do Tocantins e atuar de forma coletiva na valorização da igualdade étnicorracial.

Criado pela Resolução nº 219 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), o núcleo tem como missão primordial a atuação especializada em matérias atinentes a questões étnicas e combate ao racismo. Será a atuação pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, dos pescadores artesanais e dos cidadãos de matriz africana que tenham sofrido preconceito, ameaça ou lesão a direito em virtude da etnia, raça, povo aos quais pertencem.

"As ilicitudes de origem na prática de racismo geralmente são ocultas, o que vem à tona é muito pouco. Então, vamos focar o serviço ao cidadão, seja por meio da atuação extrajudicial ou até judicial”, afirmou. “Vamos oficiar os principais órgãos públicos do Estado inteiro, em nível estadual e prefeituras, para informar da existência do núcleo e nosso canal de contato para o recebimento de denúncias de qualquer situação de racismo ou violação de direitos que incluam qualquer forma de desigualdade racial. Pretendemos trabalhar com visitas às comunidades e diálogos interinstitucionais com integrantes dos movimentos sociais.

O diálogo será sempre o caminho, porém, sendo necesssario o embate em defesa das comunidades negras e tradicionais do Jalapão e  todos os assistidos do Núcleo", assim também faremos, destacou o defensor público.

Quilombolas

No Tocantins, atualmente, existem 45 comunidades quilombolas certificadas junto à Fundação Cultural Palmares distribuídas de Norte a Sul do Estado. Neste contexto, o Defensor Público almeja que a defesa dos povos quilombolas e tradicionais seja uma das principais bandeiras do Núcleo: “Já temos um diálogo forte com as comunidades quilombolas e tradicionais. Pretendo criar um grupo de trabalho com os movimentos sociais e garantir reuniões frequentes para garantir os direitos dessas comunidades”, projeta Arthur Pádua.

Autor da proposta no CSDP que culminou na implantação do Núcleo, o conselheiro e vice-presidente do Colegiado, subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, afirma que a criação do Núcleo visa ampliar a prestação de serviços a este grupo de pessoas que precisam de um atendimento especializado da Defensoria Pública e, nesta perspectiva, atuar no combate a práticas racistas e discriminatórias. O relator da Resolução, que à época era conselheiro do Colegiado, é o defensor público Fabrício Silva Brito.