Com mais de 70 membros, servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) diretamente envolvidos, a edição do projeto “Meu Pai Tem Nome” totalizou 446 atendimentos no Tocantins. A ação foi realizada nos dias 11 e 12 de março em Araguaína, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paranã e São Miguel do Tocantins com as principais atividades relacionadas ao reconhecimento voluntário de paternidade, seja biológica, seja afetiva. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Prefeituras e Câmaras Municipais foram parceiros.
Pessoas como um motorista que reside próximo à cidade de Paranã, na região sudeste, que aproveitou a oportunidade da ação itinerante para ser atendido. "Quando fiquei sabendo da ação da Defensoria fiquei muito feliz, pois aproximadamente dois anos atrás fiquei sabendo que sou pai de um adolescente de 16 anos. Atualmente ele está morando comigo, às vezes fica na casa dos meus pais. Estou ansioso, o resultado desse exame vai tirar todas as dúvidas. Com certeza será uma nova realidade para todos nós, vou assumir meu filho", contou o assistido.
A edição do projeto no Tocantins foi coordenada pela Superintendência de Defensores Públicos, que tem à frente o defensor público Danilo Frassetto. “O grande número de pessoas atendidas demonstra que ainda há muito que ser feito no tocante ao reconhecimento de paternidade pela Defensoria Pública. Esta campanha será ampliada para mais assistidos possam ter seus direitos garantidos", destacou o Defensor Público.
A ação concentrada de atendimentos integrou as atividades Dia “D”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizada em parceria com a Defensoria Pública nos Estados. Para a presidente do Condege e defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, a iniciativa pode mostrar às pessoas assistidas mais essa atuação da Defensoria Pública. “Uma ação de sucesso que temos a agradecer todos os parceiros e as pessoas que acreditam em mais essa atuação da Defensoria”, disse ela.
Em Palmas, durante os atendimentos do Dia D, Estellamaris Postal acompanhou a deputada estadual Cláudia Lelis e o deputado estadual Ricardo Ayres, que estiveram no local da ação para conhecer mais sobre o projeto. “Uma ação incrível da Defensoria Pública que eu tenho muito orgulho de apoiar”, destacou Cláudia Lelis. É dela o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para que cartórios do Tocantins informe à Defensoria Pública sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai.
Por sua vez, Ricardo Ayres destacou o atendimento às pessoas hipossuficientes: “O custo para a pessoa assistida reduz muito com essa ação da Defensoria Pública que eu só tenho a parabenizar. Tanto a Defensoria quanto os demais órgãos envolvidos”, disse o Parlamentar.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, divulgou um vídeo onde fala sobre a edição do Projeto e destaca a relevância da iniciativa.
Pais ausentes
A falta de reconhecimento de paternidade ainda é uma realidade no Brasil e também no Tocantins. Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional, do Portal da Transparência da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil, divulgados pelo Condege, mostram que das 355 crianças nascidas no Tocantins de 1º de janeiro até 12 de março último, quando foi realizada a ação, 228 foram registradas sem o nome do pai.
No ano passado, 1.221 crianças nascidas no Tocantins foram registradas sem o devido reconhecimento paterno. “Os atendimentos relacionados ao direito de filiação e paternidade são rotina na Defensoria Pública do Tocantins e ação também foi uma oportunidade de apresentar a ainda mais pessoas esse atendimento feito de forma integral e gratuita”, destacou o Superintende de Defensores Públicos.
A ação do Condege foi realizada em mais de 130 municípios em 22 Estados brasileiros.
Importantes parcerias
Além das atividades relacionadas ao Projeto, quando foram realizados testes de DNA gratuitos e sessões de mediação e conciliação relacionadas ao reconhecimento de paternidade, a edição do Projeto no Tocantins reuniu atividades de saúde e outros atendimentos jurídicos.
Em Palmas, atendimentos e orientações jurídicas na área do consumidor foram realizados no setor Morada do Sol, região Sul da Capital, por meio da unidade móvel utilizada pelo Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos dos Consumidores (Nudecon).
A ação foi realizada no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) por meio de parceria com a Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). E com a atuação da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), as pessoas puderam atualizar seus cartões de vacina. Imunizações contra a covid-19 e outras doenças foram disponibilizadas.
Em Araguaína, também em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, as pessoas que procuram a sede da Defensoria Pública para o atendimento jurídico também puderam se imunizar. Em Guaraí, também em parceria com o Executivo Municipal, vacinas contra covid-19 e testes rápidos de saúde (HIV, sífilis) foram oferecidos.
Em São Miguel do Tocantins a ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal e em Paranã, apoio da Prefeitura e também da Câmara. (Ascom Defensoria Pública)
