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Estado

Foto: Elias de Oliveira

Foto: Elias de Oliveira

Juízes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reuniram-se na manhã dessa quarta-feira, 4, com o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura, para tratar sobre os cumprimentos de sentenças na 1ª Vara da Fazenda Pública relacionados a ações individuais e coletivas ligadas aos servidores estaduais do Tocantins.

Com relação apenas ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), segundo os dados do juiz William Trigilio da Silva, que responde pela da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, que foram repassados na reunião, dos 6.415 cumprimentos de sentenças individuais foram sentenciados 1.195 e restam ainda 5.220 em andamento.

A assessoria do magistrado, que não conseguiu participar da reunião, lembrou durante o encontro que, além dos cumprimentos individuais, ainda existe o cumprimento de sentença de uma ação coletiva do Sintet, que está em andamento. Pela lista genérica que o sindicato juntou no feito (ação coletiva), a quantidade de substituídos gira em torno 18 mil. Dentro desse número, segundo informações do juiz William Trigilio, há muitos servidores que não são parte legítima (não têm direito ao terço de férias), pois são de outros cargos ou não laboraram em sala de aula.

Interesses convergentes

Juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Silvana Maria Parfieniuk comentou que o início do diálogo entre Executivo e Judiciário sobre demandas relacionadas aos servidores públicos do Tocantins visa criar mecanismos que possam unir interesses convergentes.

“Considero que a reunião foi positiva no sentido de iniciar um trabalho coletivo para identificar os problemas e buscar soluções. Vamos trabalhar no sentido de unir os interesses convergentes. O Estado está disposto a criar uma comissão para que seja feito um levantamento e a gente consiga trabalhar em cima desses números para que possamos viabilizar o cumprimento de sentenças de todas as pendências em relação aos servidores estaduais”, destacou a juíza.

A magistrada disse ainda que esse foi apenas o primeiro encontro de uma iniciativa inédita, que visa debater formatos e critérios, inclusive para que as ações sejam submetidas a tentativas de conciliação, por exemplo, no sentido de viabilizar um recebimento mais rápido por parte do servidor, sem descuidar dos interesses do Estado, que não correrá o risco de pagar indevidamente, já que foi identificado a existência de ações duplicadas, o que pode acarretar prejuízo ao erário.

Avanços

Coordenador do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), o juiz Márcio Soares também participou do encontro e falou da importância da iniciativa.

“Essa iniciativa pode resultar em um avanço muito grande para gente, tanta para reprimir demandas predatórias, quanto para evitar o ajuizamento de demandas repetitivas. O Estado se mostrou muito solícito conosco nessa relação de facilitar o cumprimento de sentenças de ações coletivas, por exemplo. Então podemos esperar um resultado muito satisfatório”, comentou.

Além disso, o magistrado ressaltou a importância da conciliação. “Quando a ação vai pelo caminho do pré-processual ela não impacta nos números do Tribunal. Então vamos baixar as ações de conhecimento que já existem e até os cumprimentos de sentença, ficando tudo no pré-processual. Daí não impacta nos números o Tribunal e temos a possibilidade de fazer mais números com relação à meta 3, que diz respeito ao número de conciliação”, pontuou.

PGE – busca de soluções

Para o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura, o encontro marca o interesse do estado em conversar com o judiciário na busca por soluções e não conflitos.

“A reunião foi maravilhosa, pois precisamos de diálogo com o Poder Judiciário para observar alguns trâmites processuais e criar ferramentas para resolver esse volume altíssimo de demandas judicializadas, que travam tanto a Procuradoria, quanto o Poder Judiciário e o próprio interessado”, ressaltou.

Presenças

A reunião contou ainda com presença dos magistrados Manuel de Faria Reis Neto, juiz auxiliar da presidência do TJTO; Roniclay Alves de Morais, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; da juíza Flávia Afini Bovo, diretora do fórum de Palmas; e das servidoras Stela Macedo Machado, assessora jurídica da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas; Lorena Gutierrez, assessora do Nupemec; Adriana Reis Dutra, servidora do CINUGEP; Michelly Santiago, servidora do Nupemec; e da assessora jurídica da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, Bruna Nobre da Silva.