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Meio Jurídico

Um total de 27% dos candidatos de Tocantins que prestaram o 33º Exame da Ordem Unificado (EOU) realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) - em 17/10/2021 (primeira fase) e 12/12/2021 (segunda fase) - foram aprovados. Trata-se do maior percentual de aprovação da história desde a unificação da prova em 2010.

O percentual corresponde a 545 candidatos dentre um total de 2.018 inscritos que realizaram a prova. Os números constam do relatório de desempenho (na tabela comparativa do exame ao final do texto.)

O número supera as últimas duas edições da prova - 31 e 32 - quando as taxas de aprovação foram de 13,7% e 14,8%, respectivamente. Atualmente, a 34ª edição encontra-se em finalização de compilação de dados, enquanto a 35ª edição está em andamento e os dados devem ser divulgados no próximo ano.

Embora os números indiquem um aumento gradual no percentual de aprovados, o que indicaria uma melhora - ainda que tímida - na qualidade dos cursos de direito, o índice ainda é considerado baixo. A própria OAB Nacional tem reprovado boa parte dos cursos recém-autorizados pelo Ministério da Educação.

“Ainda precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Do total de aprovados, 229 examinandos solicitaram o reaproveitamento de pontos da edição anterior (32º EOU) para ingressarem diretamente na segunda fase do 33º exame. O reaproveitamento se dá quanto à aprovação na 1ª fase (prova objetiva) de um determinado exame, para que o candidato possa prestar diretamente a 2ª fase (prova prático-profissional) do EOU imediatamente subsequente.

Dimensão

Para o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, a prova é um instrumento que confere equidade à advocacia. “É um case de sucesso por ser o maior concurso jurídico do mundo. Mudanças e novidades são pensadas sempre, com o intuito de melhorar a aplicação, mas tudo feito com parcimônia. O Exame de Ordem é, sem dúvida, um meio de suma importância para o Direito”, entende Choy.

No 33º EOU, 26 campi alcançaram 100% de aprovação no desempenho geral (contando o reaproveitamento), embora seja necessário ressaltar que, em algumas destas situações, apenas um aluno do curso foi inscrito, tendo conseguindo a aprovação. Nestas situações é necessário associar este dado a outros para se avaliar o desempenho da instituição.

Histórico

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

CFOAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no País e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional. (CFOAB/AI)

Desempenho -- Aprovação (Média histórica do Exame de Ordem Unificado)

Prova

Ano de Realização

Média de aprovação

1º EOU

2010

9,9%

2º EOU

2010

9,3%

3º EOU

2010

9,0%

4º EOU

2011

13,6%

5º EOU

2011

22,3%

6º EOU

2011

24,2%

7º EOU

2012

10,1%

8º EOU

2012

15,5%

9º EOU

2012

9,4%

10º EOU

2013

19,1%

11º EOU

2013

12,8%

12º EOU

2013

12,9%

13º EOU

2014

13,2%

14º EOU

2014

18,9%

15º EOU

2014

23,3%

16º EOU

2015

16,1%

17º EOU

2015

21,3%

18º EOU

2015

16,2%

19º EOU

2016

10,7%

20º EOU

2016

14,5%

21º EOU

2016

11,7%

22º EOU

2017

20,0%

23º EOU

2017

15,2%

24º EOU

2017

19,5%

25º EOU

2018

15,3%

26º EOU

2018

12,2%

27º EOU

2018

8,5%

28º EOU

2019

19,0%

29º EOU

2019

18,0%

30º EOU

2019

13,0%

31º EOU

2020

13,7%

32º EOU

2021

14,8%