A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 27), que terminou oficialmente no último dia 18 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito, é focada na adoção de medidas concretas dos países no sentido de limitar a 1,5 grau o aumento da temperatura terrestre, meta estabelecida pelo Acordo de Paris e referendada na COP 26. “Cabe lembrar que, até 2025, o Brasil comprometeu-se a diminuir em 37% a emissão de gases de efeito estufa em relação aos índices de 2005. A redução deverá chegar a 43% em 2030”, observa Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
O dirigente frisa que a erradicação dos lixões, em curso no País, contribuirá para o cumprimento dessa meta. Para se ter ideia da relevância da medida, os resíduos sólidos foram responsáveis, em 2021, pela emissão de 60,04 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). Somados aos efluentes líquidos também presentes no lixo urbano, são 91,12 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 5% do total de gases de efeito estufa do território nacional. Esses são os dados mais recentes do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa).
“Porém, existem cidades, dependendo do tratamento adotado para os resíduos sólidos, em que estes representam de 10% a 20% das emissões. Por isso, é tão decisiva a extinção dos lixões”, afirma Gonzaga, lembrando que o Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026), sancionado em 2020, estabeleceu melhores condições legais para isso. Em novembro daquele ano, visando contribuir para o cumprimento da nova lei, a Abetre criou o Atlas da Destinação Final de Resíduos. Trata-se de ferramenta de livre acesso, que coloca à disposição da sociedade informações concretas para avaliação e cobrança das autoridades.
A entidade havia contabilizado, que, ao final de 2018, havia 3.257 lixões no Brasil. Em pouco mais de 3,5 anos, até setembro de 2022, a situação, embora não resolvida, é bem melhor. Foram erradicados 807. Embora os números estejam aquém do que se esperava, não deixam de ser representativos. Para atender totalmente à demanda da destinação dos resíduos sólidos, a Abetre desenvolveu um estudo que indica ser necessária a construção de 490 aterros sanitários regionais em todo o Brasil. O investimento é estimado em R$ 2,6 bilhões.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, havia estabelecido a extinção dos lixões até 2014. “Entretanto, ao invés da atitude para o fechamento dos locais inapropriados, o que se viu foi uma romaria de executivos municipais em direção ao Parlamento brasileiro, com o propósito de postergar as medidas e deixar de cumprir o que se estabeleceu na legislação”, salienta Luiz Gonzaga.
Com o Novo Marco do Saneamento, criaram-se melhores condições para a erradicação dos lixões, com o estabelecimento de licitações e sustentabilidade financeira dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Apesar de novas postergações, conseguiu-se estabelecer um calendário.
Os municípios das regiões metropolitanas, segundo a nova lei, tinham prazo até 2 de agosto de 2021 para começar a destinar o lixo de modo correto. Não cumpriram. Até fevereiro de 2022, 337, sendo três capitais, continuavam irregulares. A etapa seguinte abrange as cidades com mais de 100 mil habitantes. Seguem-se: entre 50 mil e 100 mil, até 2023; e menos de 50 mil, até 2024.
“Os avanços são lentos. É necessário amplo empenho do governo e Legislatura a serem empossados em janeiro para que o cronograma seja efetivamente cumprido, considerando o significado da correta gestão dos resíduos sólidos para o Brasil cumprir suas metas de redução das emissões de CO2”, concluiu o presidente da Abetre.
