Para a atuação profissional como taxistas, os permissionários devem obrigatoriamente levar o táxi para a verificação do taxímetro (instrumento de medir) e manter a documentação e o veículo de acordo com a legislação. Para tanto, a equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informa que está recebendo os taxistas de Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de 2023.
Os técnicos da Agência de Metrologia Estadual realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias. São verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da Agência de Metrologia, Luis Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus e, também, toda a documentação referente ao exercício anterior.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
De acordo com a presidente em exercício da Agência de Metrologia, Débora Vasconcelos Miola, “os ensaios metrológicos de verificação avaliam o estado geral do carro e fazem a instalação do lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias”, destaca a gestora.
Harmonizando as relações de consumo
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros assegura a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da Agência de Metrologia em Palmas, que fica na Quadra 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
