No dia 27 de abril está prevista a audiência pública proposta pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A realização da audiência foi aprovada no dia 22 de março durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO).
A audiência está prevista para acontecer às 15 horas, no plenário da Casa de Leis. “A Reforma da Previdência é um tema de grande importância para a sociedade, já que envolve mudanças significativas nas regras da aposentadoria. O objetivo é promover um debate amplo e transparente sobre o assunto”, destacou Geo.
Dentre os assuntos serão discutidos diversos pontos da Reforma da Previdência, tais como a idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte, entre outros. Geo ressalta que o objetivo é esclarecer dúvidas e debater alternativas para garantir uma reforma justa.
Entenda
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia em 7 de dezembro de 2022, e retirada pelo próprio Governo sete dias depois. Ainda não há previsão para o envio de nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o Governo garantiu que a PEC deve voltar à Casa após diálogo entre o Executivo, deputados e representantes dos servidores públicos estaduais.
A PEC retirada previa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as servidoras e 65 anos para os servidores, ou seja, aumento de cinco anos, no caso dos homens, e sete anos para as mulheres.
