O deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), um Projeto de Lei (PL) que visa instituir Princípios e Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e ao Adolescente no âmbito do Estado do Tocantins.
Conforme o projeto, o objetivo da proposta é de implementar um texto normativo para que o Estado desenvolva ações direcionadas à prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes. “Precisamos cuidar de nossas crianças e buscar medidas que amenizem o grande número de casos existentes no nosso Estado. Todos nós podemos atuar no combate a essas situações, escolas, sociedade, família”, destacou.
Ainda no final de 2022, o deputado apresentou um requerimento ao Estado reforçando o seu pedido e solicitou a realização de atividades e ações para a prevenção e o enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Dados
Em 2022, segundo os dados disponibilizados pelo Núcleo de Coleta e Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Nucae), mais de 4.500 crianças e adolescentes foram vítimas de algum tipo de violência no Tocantins, entre eles, casos de estupro.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os três tipos mais comuns de violência contra crianças são a sexual, física, abandono ou em situações de negligência. “Diante deste lamentável cenário, é necessário que o Governo do Estado promova junto aos órgãos que atuam na defesa das crianças e adolescentes, diversas atividades e ações que combatam essas situações”, disse.
