Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, um projeto de lei de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que institui a Política Estadual de Redução de Desperdício de Alimentos no Tocantins. Caso a matéria seja aprovada, o poder público atuará com estratégias de redução de desperdício de alimentos, aliado às políticas de combate à fome e de assistência alimentar à população em situação de rua e comunidades carentes.
Para o autor da proposta, é necessário promover o aproveitamento de alimentos descartados em estabelecimentos comerciais, a exemplo de supermercados, restaurantes e feiras, que ainda servem para o consumo humano, a serem distribuídos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto, que deve ser analisado pela CCJ até a próxima semana, prevê a criação de um banco de alimentos para cadastro de pessoas interessadas em receber doações, bem como para doadores.
Selo
A realização de parcerias entre Estado e empresas do ramo alimentício também está prevista no projeto, assim como a instituição do selo de reconhecimento ao mérito “Empresa Consciente e Parceira na Redução de Desperdício de Alimentos”, para iniciativas empresariais que favoreçam a redução do desperdício, aderindo ao sistema de oferta de alimentos.
