Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira, 6, em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 02/2023, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), que insere os agentes de trânsito no rol de categorias da Segurança Pública do Tocantins.
A partir de agora, os agentes de trânsito são constitucionalmente responsáveis por garantir a segurança viária e preservação da ordem das vias públicas através de educação e fiscalização. Dessa forma, a referida emenda constitucional garante à sociedade uma ampliação aos meios de segurança pública.
Para o Professor Júnior Geo, autor da proposta, a PEC é um reconhecimento aos agentes. “A categoria merece esse reconhecimento. A aprovação é um dos passos na luta pela valorização e adequação junto ao Código de Trânsito Brasileiro. Continuamos na busca pela valorização profissional e plano de carreira próprio da categoria. Estou aqui para representá-los e assim continuarei fazendo”, afirmou.
